No Mato Grosso, decreto altera o RICMS/MT, em relação ao diferimento do ICMS devido na importação de produtos para emprego em processo industrial

Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas […]

Empresas de outros estados que deixam de pagar a diferença de alíquota de ICMS destinada à Bahia nas vendas online para consumidores baianos (ICMS-Difal), prejudicando o comércio local, são alvos de ação especial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e podem sofrer penalidades, incluindo sanções legais, caso não resolvam suas pendências com o fisco. A ação […]

AReceita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Operação Tank, que investiga a lavagem de dinheiro do crime organizado, o contrabando de produtos químicos e sonegação fiscal em uma rede de postos e distribuidoras de combustíveis. Os trabalhos investigativos tiveram início em meados de 2023 quando um ex- condenado por […]