No Mato Grosso, decreto altera o RICMS/MT, em relação ao diferimento do ICMS devido na importação de produtos para emprego em processo industrial

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações lançado pelo governo em agosto para mitigar os impactos econômicos da elevação das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. O crédito extraordinário foi aberto por meio […]

Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI e a Nota Técnica 2024.001 v1.0, com vigência a partir de janeiro de 2025. As principais alterações e novidades incluem: 1. Registro C700: Alteração na validação. 2. Registro D700: Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24. Criação do...

Contribuintes com dívidas fiscais em aberto ganharam mais tempo para renegociar seus débitos com o Governo do Estado. O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025 segue vigente até o dia 30 de novembro, conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (31). A adesão ao programa deve ser feita até 20 de […]