No Mato Grosso, decreto altera o RICMS/MT, em relação ao diferimento do ICMS devido na importação de produtos para emprego em processo industrial

A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo o país, além da redução de 37% em novos casos. Esse balanço foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo […]

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade do Estado (DCG) e da Escola Fazendária (Efaz), iniciou nesta segunda-feira (14) o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Básico. O curso é ministrado pelo instrutor Gilvan Dantas e destina-se tanto […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2229, de 15 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022. A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter um formato alfanumérico...