No Mato Grosso, decreto altera o RICMS, em relação a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos de informática

DECRETO N° 3.711, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre as informações de margem de valor agregado ou PMPF nas operações com QAV, EHC, GNV, GNI e óleo combustível, no período de 1° de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das...

O volume de vendas do varejo da Paraíba registrou crescimento pelo terceiro mês seguido no primeiro semestre. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, a Paraíba registrou crescimento de 5,3%, quando comparado ao ano passado, bem acima da média do País (2,2%). No […]

Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato de financiamento foram liberadas. No caso concreto, o entendimento faz com que […]