No ES, Sefaz debate operacionalização da Reforma Tributária em reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou nos dias 23 a 25 de setembro da 81ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Gefin é um órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), cujo objetivo é promover o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais e o aperfeiçoamento da legislação e da gestão fiscal, por meio do intercâmbio de experiência entre os entes subnacionais.
Nessa edição, a Sefaz foi representada pelo subsecretário do Tesouro Estadual, o consultor do Tesouro Daniel Corrêa, e pelos consultores do Tesouro Estadual Jefferson Rodrigues, subgerente de Informações Fiscais; Marco Antonio Rocha Lima Guilherme, gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado; e Roger Pereira Ferreira, subgerente da Dívida Pública.
“A participação da Sefaz no Gefin é de fundamental importância para o aprimoramento da gestão fiscal do Estado, possibilitando a troca de experiências com outros Estados e contribuindo para a evolução da gestão financeira e contábil do Espírito Santo”, destacou Daniel Corrêa.
Entre os diversos temas discutidos, a reunião teve como foco principal a construção da operacionalização financeira e contábil da Reforma Tributária, visto que há inúmeras questões a serem definidas e que requerem a participação efetiva das áreas de tesouraria dos Estados e municípios. Essa operacionalização será definida nos Projetos de Leis Complementares nº 68 e nº 108, em discussão no Congresso Nacional.
Os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aos Fundos de Combate à Pobreza, além dos pagamentos dos créditos tributários e do cashback previstos na Reforma, estão entre as questões que ainda serão alvo de definições.
Também será necessário especificar como serão operacionalizadas as restituições de receitas, a gestão e o reconhecimento contábil dos créditos a receber, vencidos e não pagos da dívida ativa, e a apuração e repartição dos valores pertencentes a cada Estado e município.
Fonte: Sefaz ES.
