No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, […]

Com o objetivo de reduzir custos e manter a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado renovou os incentivos fiscais para a compra de até 67,3 milhões de litros de óleo diesel em 2026. Na prática, sem a cobrança do imposto estadual (ICMS), o combustível se torna mais barato e […]

Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do […]