No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

O relator da reforma tributária e do seu primeiro projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avalia que um dos maiores ganhos das novas regras da cobrança de tributos sobre o consumo é corrigir a chamada “regressividade”, o que vai permitir desonerar as famílias de baixa renda. Ele citou que os inscritos no Cadastro Único […]

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da publicação da Lei 19.172/2025 no DOE – Extra de 08/01/2025, regulamentou a transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, conforme o Convênio de ICMS 109/2024. Até o momento, o Estado havia se pronunciado apenas sobre o Convênio ICMS 178/2023. Com esta publicação, estabelece, de forma retroativa...

Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real, ação […]