No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia . A medida visa garantir o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – […]

Os contribuintes com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira, 30 de abril, para aderir ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, iniciativa de transação tributária coordenada pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado. Até o momento, o programa já contabiliza mais de 6 mil […]

O Governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.363, que reduz a carga tributária aplicável ao feijão in natura vendido para outros estados. A tributação, que antes era de 6,06%, passa para 2,4%, representando uma redução de aproximadamente 60%. A medida busca ampliar a competitividade dos produtores goianos nas operações interestaduais e fortalecer a produção […]