No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizar seus débitos. Com a mudança, os contribuintes passam a ter mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adequa […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao novo sistema de tributação do consumo. Appy fez um alerta às empresas para que considerem os efeitos da Reforma Tributária […]

Desde o anúncio feito pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida. O governo ainda não bateu o martelo se vai manter ou não as alterações propostas, no mesmo […]