Notícias - Obrigações Acessórias

Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de agosto de 2024

Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 se encerra no dia 30 de agosto de 2024, às 23h59min59s.

Segundo José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda, os sistemas estão trabalhando dentro da normalidade para receber as declarações sem problemas. Já foram entregues 2.488.519 declarações, representando 90% do total esperado. Em 124 municípios, o total previsto foi alcançado, já no município de TUNAS-RS apenas 59% do esperado foi entregue.

Interrupção temporária DIRPF 2024

Após esse prazo final, a recepção das declarações será temporariamente interrompida entre 00h de 31 de agosto e 07h59 de 2 de setembro de 2024.

A partir das 08h de 2 de setembro de 2024, a recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar sua situação junto à Receita Federal.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Veja também

Notícias - Tributos

Crédito Presumido no Paraná – Fabricantes de Embalagens

Conforme publicação do Decreto n° 4.335, o estado do Paraná incluiu o item 15-A ao Anexo VII do RICMS. Tal dispositivo prevê crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de embalagens, por ocasião da saída no estado de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento, no percentual de 65% do saldo devedor do imposto próprio apurado no respectivo período […]

11 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem a legislação do Simples deve acompanhar a evolução dos modelos de negócios. Segundo ele, […]

9 de junho de 2025

Notícias

SEFAZ-MA Arquivos da DIEF de junho/2024 podem ser entregues até o dia 24/07

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de junho de 2024 fica determinado para até o dia 24 de julho, quarta-feira, para todas as inscrições. Já os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (06/24), podem ser transmitidos até […]

19 de julho de 2024