Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou, nesta terça-feira (19), novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta aos fatos em apuração pela Operação Ícaro. A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os […]

A tão esperada reforma tributária finalmente saiu do papel e começa a se tornar realidade para as empresas brasileiras. Para quem está no dia a dia da operação, isso não é apenas uma mudança na forma de calcular impostos — é uma transformação que vai mexer com processos, pessoas e decisões estratégicas. E aqui vai...

A controvérsia em torno dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltou ao centro das atenções. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter o Tema 1.319 ao rito dos recursos repetitivos, o que significa que a Corte irá fixar uma tese definitiva sobre a possibilidade de deduzir JCP da base do IRPJ e...