Medida provisória libera crédito de até R$ 1 bilhão para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo

A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar nesta segunda-feira (2/9), em Recife, de um painel sobre a reforma no Fórum Nordeste – cujo […]

O Decreto nº 6180-R, publicado no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (09), promove alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/ES), criando um marco regulatório mais claro e detalhado para a atuação dos operadores logísticos no Estado. A medida traz segurança jurídica, simplificação de procedimentos e reforço nos mecanismos de controle. Uma das principais inovações é […]

No Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição de 17 de setembro de 2025, foram publicados decretos que promovem alterações no Regulamento do ICMS. Dentre eles, destacamos: Decreto 1.165/2025. Fica alterada a lista de veículos, cuja tributação possui aplicação de alíquota de 12% de ICMS nas operações internas, conforme Art. 26 III, “f” do...