Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS

Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado.  Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência,...

Os comitês encarregados de desenvolver a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo planejam apresentar 4 anteprojetos, um a mais do que inicialmente previsto. A proposta é que o novo documento aborde especificamente as normas a serem aplicadas no âmbito do contencioso administrativo relacionado aos tributos afetados pelas mudanças. O esboço inicial compreende um primeiro...

As instituições financeiras que operam no Brasil devem se preparar para um novo cenário fiscal a partir do próximo mês. A Receita Federal oficializou, na última sexta-feira (20), a Instrução Normativa nº 2.315/2026, que regulamenta as novas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, fintechs e corretoras. A medida, publicada no […]