Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS

Foi publicado a Portaria SEF N° 243/2024, que altera a Portaria SEF nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado. Essa alteração visa melhorar a transparência e a eficiência na escrituração fiscal digital, tornando mais fácil para os contribuintes cumprir com as...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário (Resolução CNJ n. 471/2022), que busca promover cooperação entre fisco, contribuintes […]

Todos já ouviram falar da reforma tributária. Ela vai simplificar a arrecadação tributária, vai ter alguns impactos em um futuro distante e o meu time de fiscal está olhando para isso. Certo? Errado. Depois de discutir sobre a reforma com centenas de empresas, temos a plena convicção de que, em geral, os tomadores de decisão […]