Medida provisória concede apoio financeiro de dois salários mínimos a trabalhadores do RS

Diante da publicação do Decreto n° 68.706, de 23 de julho de 2024, o Estado de São Paulo promoveu algumas alterações no seu regulamento do ICMS. As alterações promovidas são relativas aos artigos que versam sobre emissão de nota fiscal nos casos de remessa de mercadoria com fim específico de exportação, a remessa de mercadoria […]

O encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções tecnológicas para a disponibilização dos serviços a serem consumidos por softwares necessários para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Com a participação do Conselho Federal de […]

Após diversas discussões a respeito das subvenções para investimento e sua exclusão no cálculo do IRPJ e CSLL, no dia 29 de dezembro de 2023 a Lei n° 14.789/2023 foi publicada. Diante da norma, as empresas tributadas pelo lucro real que receberem subvenção da União, Estados, Distrito Federal ou Município para implantar ou expandir empreendimento...