Medida provisória amplia quantidade de famílias que receberão apoio financeiro no RS

O governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (3), os detalhes do novo edital do programa Acordo Gaúcho durante a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), realizada na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. Coordenada pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a nova rodada de transação tributária abre […]

Nesta terça-feira (4), o governo editou uma medida provisória para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.  A MP é mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a reoneração gradual para os […]

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN n° 6.757, de 29 de julho de 2022, torna públicas as propostas para celebração de acordos durante a “I Semana Nacional da Regularização Tributária.” Relacionamos a seguir, as principais regras e disposições à […]