Medida provisória amplia quantidade de famílias que receberão apoio financeiro no RS

Empresas terão até o dia 31 de julho de 2025 para se regularizar voluntariamente A Receita Estadual lançou neste mês um novo programa de autorregularização com foco na cobrança de ICMS não recolhido em vendas de madeira serrada. A iniciativa pretende recuperar cerca de R$ 4,4 milhões relacionados à comercialização do produto sem o devido […]

As empresas que possuem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado de Minas Gerais têm até 21 de junho para aderir ao Refis ICMS MG 2024. O programa, lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 1º de abril, prevê descontos nas multas e nos juros que variam […]

​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, no dia 28 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento da coletânea A reforma do processo tributário. A publicação tem coordenação da ministra do STJ Regina Helena Costa, do senador Efraim Filho e de Marcus Lívio Gomes. O evento vai acontecer na sede do tribunal, no […]