Notícias

Mais de 282 mil agricultores familiares renegociaram dívidas por meio do Desenrola Rural

Por: Dia a Dia Tributário - 17 de outubro de 2025

Lançado em fevereiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Programa Desenrola Rural superou a meta inicial de 250 mil operações e registra 529.706 operações, beneficiando 282.264 agricultores e agricultoras familiares em todo país.

O valor renegociado chega a quase R$ 12 bilhões e representa mais um avanço nas políticas do Governo do Brasil ao permitir que os agricultores familiares tenham acesso a novos créditos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), favorecendo a retomada da produção de alimentos em suas propriedades.

Renegociações

A maior parte renegociada pelos agricultores foram as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) somam 407,2 mil operações renegociadas por 185,2 mil produtores, no valor de R$ 9,1 bilhões.

O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e o Sicred chegaram a renegociar R$ 2,4 bilhões de dívidas em mais de 76 mil operações. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) renegociou R$ 73 milhões de dívidas de 5.586 agricultores com o crédito instalação, concedido a projetos da reforma agrária. Banco do Nordeste e Banco do Brasil atenderam outros 34.484 produtores com débitos de R$ 163,7 milhões com Fundos Constitucionais.

Sobre o Programa

O Desenrola Rural é voltado exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (como quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar.

Quem pode acessar:

Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Veja também

Programa da ECF
Notícias - Tributos

Tabela Progressiva Mensal do IRPF atualizada!

Com a publicação da Medida Provisória n° 1.206/2024 na edição extra do DOU em 06/02/2024, fica atualizada a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Os novos valores passam a valer a partir da competência 02/2024....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

7 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Nota de esclarecimento

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo.

21 de fevereiro de 2024

Notícias - Contabilidade - Tributos

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. O projeto teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações, por isso retornará àquela Casa para nova votação. O […]

30 de outubro de 2025