Reforma Tributária - Notícias

Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de dezembro de 2024

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de 586 páginas, que foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poucas horas antes da votação.

— O relator [Eduardo Braga] acatou mais de 600 emendas. Esse relatório de 586 páginas, querem simplesmente votar amanhã. Serão 24h para se analisar um relatório de 586 páginas, com mais de 600 emendas acatadas e, consequentemente, mais de 1000 rejeitadas, que, evidentemente, vai comprometer o consumidor brasileiro, quem paga imposto. Haverá, sim, um impacto muito grande na carga tributária — disse.

O senador também apontou o impacto da reforma no consumidor final, e destacou que a nova proposta poderá elevar a carga tributária, já considerada uma das mais altas do mundo, atualmente em torno de 34%. Izalci alertou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto pode chegar a 28%, sem incluir tributos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

O parlamentar observou ainda que a reforma não pode ser votada com base em acordos políticos e liberação de emendas, mas pelo mérito da proposta. Ele criticou a informação de que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teriam chegado a um acordo para a votação.

— Sou um defensor da reforma, tem 30 anos que a gente luta para ter a reforma. Mas qual é a reforma? Essa? Não foi por essa que eu lutei, essa que passa para o consumidor um encargo violento, um consumidor que não tem contrapartida nenhuma. Você paga uma carga tributária imensa, não tem nada de contrapartida, e parece que é normal aprovar de qualquer jeito aqui — afirmou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou os três sócios-administradores de uma empresa sediada no município gaúcho de Flores da Cunha por sonegação fiscal. Eles foram condenados a pena de reclusão de quatro anos e deverão pagar mais de R$ 27 milhões para reparar o dano causado aos cofres públicos. A decisão […]

16 de janeiro de 2024

Notícias

Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo e-Assina Procurações eletrônicas DTE ITR Convênios A paralisação visa à melhoria da qualidade […]

7 de junho de 2024

Notícias

Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF

O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso. […]

22 de outubro de 2025