Reforma Tributária - Notícias

Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de dezembro de 2024

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de 586 páginas, que foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poucas horas antes da votação.

— O relator [Eduardo Braga] acatou mais de 600 emendas. Esse relatório de 586 páginas, querem simplesmente votar amanhã. Serão 24h para se analisar um relatório de 586 páginas, com mais de 600 emendas acatadas e, consequentemente, mais de 1000 rejeitadas, que, evidentemente, vai comprometer o consumidor brasileiro, quem paga imposto. Haverá, sim, um impacto muito grande na carga tributária — disse.

O senador também apontou o impacto da reforma no consumidor final, e destacou que a nova proposta poderá elevar a carga tributária, já considerada uma das mais altas do mundo, atualmente em torno de 34%. Izalci alertou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto pode chegar a 28%, sem incluir tributos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

O parlamentar observou ainda que a reforma não pode ser votada com base em acordos políticos e liberação de emendas, mas pelo mérito da proposta. Ele criticou a informação de que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teriam chegado a um acordo para a votação.

— Sou um defensor da reforma, tem 30 anos que a gente luta para ter a reforma. Mas qual é a reforma? Essa? Não foi por essa que eu lutei, essa que passa para o consumidor um encargo violento, um consumidor que não tem contrapartida nenhuma. Você paga uma carga tributária imensa, não tem nada de contrapartida, e parece que é normal aprovar de qualquer jeito aqui — afirmou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de […]

10 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa

Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. De acordo com a Lei nº 14.790/2023, os prêmios se sujeitam à alíquota de 15% do Imposto sobre a Renda das […]

8 de maio de 2024

Notícias - Tributos

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores

Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato de financiamento foram liberadas. No caso concreto, o entendimento faz com que […]

2 de junho de 2025