Reforma Tributária - Notícias

Izalci questiona pressa na votação da regulamentação da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de dezembro de 2024

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou-se contra a condução da reforma tributária, a alta carga de impostos no Brasil e a gestão pública do governo federal. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (10), o parlamentar alertou para os impactos negativos da proposta em tramitação e destacou a falta de tempo apresentada para análise do relatório de 586 páginas, que foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poucas horas antes da votação.

— O relator [Eduardo Braga] acatou mais de 600 emendas. Esse relatório de 586 páginas, querem simplesmente votar amanhã. Serão 24h para se analisar um relatório de 586 páginas, com mais de 600 emendas acatadas e, consequentemente, mais de 1000 rejeitadas, que, evidentemente, vai comprometer o consumidor brasileiro, quem paga imposto. Haverá, sim, um impacto muito grande na carga tributária — disse.

O senador também apontou o impacto da reforma no consumidor final, e destacou que a nova proposta poderá elevar a carga tributária, já considerada uma das mais altas do mundo, atualmente em torno de 34%. Izalci alertou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto pode chegar a 28%, sem incluir tributos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

O parlamentar observou ainda que a reforma não pode ser votada com base em acordos políticos e liberação de emendas, mas pelo mérito da proposta. Ele criticou a informação de que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teriam chegado a um acordo para a votação.

— Sou um defensor da reforma, tem 30 anos que a gente luta para ter a reforma. Mas qual é a reforma? Essa? Não foi por essa que eu lutei, essa que passa para o consumidor um encargo violento, um consumidor que não tem contrapartida nenhuma. Você paga uma carga tributária imensa, não tem nada de contrapartida, e parece que é normal aprovar de qualquer jeito aqui — afirmou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos contribuintes de Minas Gerais

A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, até 28 de fevereiro, […]

13 de março de 2025

Notícias

Receita Federal retoma o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos

Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal. A Receita Federal retoma, a partir deste mês, o serviço de divulgação de dados abertos sobre operações com criptoativos, depois de equacionados aspectos de reorganização dos dados recebidos. Com essa retomada, a atualização dos dados voltará a ocorrer mensalmente. É importante lembrar que as operações com criptoativos devem ser […]

14 de outubro de 2024

Notícias - Tributos

Senado aprova em primeiro turno nova regra para precatórios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios. O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas […]

17 de julho de 2025