Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário.

— Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos— advertiu.

De acordo com o senador, há falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos. Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e com as mudanças na área do Imposto de Renda.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.

—Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação pela Casa.[…] Não tem a mínima condição de o IVA chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, 19%. Não sou contra a reforma. Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a que reforma tributária? Esse é o problema. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado. Está muito alto e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória — criticou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Ato Declaratório institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o artigo 25-A do Decreto nº 70.235/72

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 12.04.2024) Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício […]

16 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Motta discute alternativa para aumento do IOF com Alcolumbre e Haddad

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A votação […]

29 de maio de 2025

Notícias - Tributos

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

O Projeto de Lei 165/25 permite que a empresa que recebe subvenção para implantar ou expandir fábrica apure crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Crédito fiscal é um valor que a empresa pode usar para reduzir o valor do imposto que deve […]

26 de março de 2025