Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário.

— Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos— advertiu.

De acordo com o senador, há falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos. Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e com as mudanças na área do Imposto de Renda.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.

—Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação pela Casa.[…] Não tem a mínima condição de o IVA chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, 19%. Não sou contra a reforma. Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a que reforma tributária? Esse é o problema. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado. Está muito alto e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória — criticou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei

A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações. O último dia registrou pico […]

9 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

Por meio da Lei n° 22.460/2023 o Estado de Goías altera a Lei n° 11.651/1991, onde por sua vez majora a sua alíquota geral de ICMS de 17% para 19%. O aumento da sua alíquota geral de ICMS terá vigência a paritr de 01/04/2024. Vale ressaltar que com a mudança de alíquota informada acima, os […]

14 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

No Rio Grande do Sul, Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 7 bilhões em dívidas e gera economia de R$ 2,8 bilhões

Programa viabilizou a renegociação de mais de 8 mil contribuintes e impulsiona arrecadação essencial para a retomada do crescimento e reconstrução do Rio Grande do Sul Com foco na reconstrução do Rio Grande do Sul e na recuperação da atividade econômica após as enchentes de 2024, o programa Refaz Reconstrução encerrou com resultados históricos. Mais […]

8 de maio de 2025