Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário.

— Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos— advertiu.

De acordo com o senador, há falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos. Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e com as mudanças na área do Imposto de Renda.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.

—Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação pela Casa.[…] Não tem a mínima condição de o IVA chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, 19%. Não sou contra a reforma. Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a que reforma tributária? Esse é o problema. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado. Está muito alto e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória — criticou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Regulamentação da reforma tributária prevê 15 itens na cesta básica com alíquota zero

O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficará menor. A alíquota média dos 15 produtos hoje […]

26 de abril de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Suframa debate reforma tributária e comércio exterior em reunião do Cieam

Com análises sobre oportunidades em comércio exterior e a regulamentação da Reforma Tributária, a Suframa participou da 125ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), realizada na sexta-feira (24), no auditório da sede da entidade, no bairro Nossa Senhora das Graças. A Autarquia foi representada pelo coordenador de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

29 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

NT 2025.002-RTC (v1.31) finaliza o leiaute da NF-e/NFC-e para IBS/CBS/IS e confirma a obrigatoriedade em 1º/01/2026.

A Secretaria da Fazenda, por meio da NT 2025.002-RTC – versão 1.31 (nov/2025), publicou correções em regras de validação e consolidou o cronograma de implantação dos campos e eventos da Reforma Tributária do Consumo nos documentos NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). As regras passam a ter valor jurídico para IBS/CBS a partir de […]

12 de novembro de 2025