Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário.

— Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos— advertiu.

De acordo com o senador, há falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos. Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e com as mudanças na área do Imposto de Renda.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.

—Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação pela Casa.[…] Não tem a mínima condição de o IVA chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, 19%. Não sou contra a reforma. Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a que reforma tributária? Esse é o problema. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado. Está muito alto e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória — criticou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural

Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é […]

23 de julho de 2024

Notícias

Pioneiro no país, Devolve ICMS inspira proposta de cashback da reforma tributária

Criado em 2021, programa de justiça tributária do Estado beneficia mais de 600 mil famílias de baixa renda Primeiro programa brasileiro de restituição do imposto à população, o Devolve ICMS foi peça-chave na estruturação do cashback nacional previsto na reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/7). O instrumento de […]

15 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Projeto eleva limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

Texto permite descontar também gastos com cursos de língua estrangeira; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Projeto de Lei 2475/24 eleva dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 o limite individual para dedução de gastos com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. A proposta sugere que o […]

16 de agosto de 2024