Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende mudanças para aprovar relatório da reforma tributária

Por: Luciane Weiss Wachtel - 7 de novembro de 2023

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário.

— Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos— advertiu.

De acordo com o senador, há falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos. Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e com as mudanças na área do Imposto de Renda.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.

—Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação pela Casa.[…] Não tem a mínima condição de o IVA chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, 19%. Não sou contra a reforma. Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a que reforma tributária? Esse é o problema. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado. Está muito alto e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória — criticou.

 

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Tributos

Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]

2 de fevereiro de 2026

Notícias - Tributos

No Ceará, decreto altera disposições sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008

DECRETO Nº35.931, de 03 de abril de 2024. ALTERA O DECRETO Nº34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

8 de abril de 2024

Notícias

Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)

AReceita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em competições virtuais (fantasy sport). Para apurar o prêmio líquido obtido […]

4 de março de 2026