Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou, nesta terça-feira (19/8), que a transparência, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, permitirá que as pessoas saibam exatamente quanto pagam em impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Appy deu a declaração ao participar do evento “Summit Implementação da Reforma Tributária”, […]

A Receita Federal prorroga para o ano de 2028 o prazo final para aplicação da suspensão do pagamento dos tributos na importação dos bens amparados pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A alteração consta da Instrução Normativa RFB nº 2.252, publicada no DOU de 13/03/2025, que altera […]

O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Padovani (União-PR). O parlamentar argumenta que […]