Internamento de mercadorias nacionais na área incentivada da Suframa cresce 7,20% entre janeiro e abril

Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre o prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). O programa foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis, […]

A Diretoria de Administração Tributária-DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025, SERÁ OBRIGATÓRIA a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, que será utilizada em substituição aos documentos fiscais modelos 21 (Nota Fiscal de Serviço de […]

Print de tela e extratos de sistemas eletrônicos mantidos pelo Fisco enquadram-se no conceito de prova digital válida para fins de comprovação de parcelamento da dívida tributária. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial do Distrito Federal, em processo contra uma madeireira. O Fisco distrital […]