Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual — MEI agendou audiência pública para discutir o novo enquadramento da categoria e a atualização dos limites do Simples Nacional. O debate foi marcado para 1º de julho de 2026, às 14h, no Plenário 6 da […]
1 de julho de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria no Plenário Virtual, decidiu que empresas mantêm o direito a créditos de ICMS em operações internas de venda de combustível entre empresas do mesmo Estado, quando o produto é posteriormente transferido para outra unidade da federação. A decisão, dada em recurso da Raízen contra autuação da Fazenda de […]
8 de setembro de 2026
A nova versão da Nota Técnica 2025.002 atualiza leiaute e regras de validação da NF-e/NFC-e para identificar IBS, CBS e IS por item, harmonizando cruzamentos (NCM/NBS, CFOP, CST/CSOSN) e refinando mensagens de rejeição. O documento mantém a orientação de testes controlados: em 2026, os campos de IBS/CBS devem constar nas notas, porém a validação técnica […]
4 de dezembro de 2025