Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores. Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União, foram implementados em produção hoje, […]
7 de abril de 2026
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas. Segundo o texto, a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada uma […]
7 de junho de 2024
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.245/2024, que amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micros e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes. Publicado na edição do Diário Oficial da União da quinta-feira (18), o texto possibilita a concessão do […]
22 de julho de 2024