Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, estabelecendo as alterações necessárias nos schemas XML da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A atualização visa preparar os documentos fiscais modelos 55 e 65 para a implementação do CNPJ alfanumérico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024. […]
13 de maio de 2026
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação. eceita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação […]
1 de julho de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo de direito da 20ª Vara Cível de Recife e o […]
21 de maio de 2024