Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) deu início a uma série de fiscalizações em diversas rodovias e centros comerciais do estado. Essas atividades, que serão realizadas diariamente até o final do ano, têm como principal objetivo proteger os bons contribuintes, promovendo a justiça tributária e combatendo práticas irregulares que prejudicam o mercado […]
26 de novembro de 2024
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Importação – II DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO. VALOR ADUANEIRO. CONTROLE ADUANEIRO. A realização da conferência aduaneira por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil com a finalidade de verificar a mercadoria importada e, entre outros elementos, a correção das informações […]
22 de maio de 2024
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que concede tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. Nesses casos, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de parentesco entre os sócios. A […]
26 de novembro de 2025