Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Integração com a Receita Federal: Fazenda habilita pré-validação do EFD ICMS/IPI

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de maio de 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) habilitou a pré-validação da chamada Escrituração Fiscal Digital dos impostos ICMS e IPI, abreviada como EFD ICMS/IPI.

Trata-se de um serviço disponibilizado pela Fazenda, em parceria com a Receita Federal, e que possibilita uma análise preliminar por parte do Fisco catarinense em relação ao atendimento das regras dos ajustes de apuração da Escrituração Fiscal Digital.
A pré-validação se deu a partir da integração entre os sistemas da SEF/SC e da Receita Federal. Com a conclusão desse processo, Santa Catarina é o primeiro Estado do País a contar com um sistema integrado.
A partir da integração, será possível verificar alguns dados básicos da apuração do ICMS dentro da EFD ICMS/IPI antes do envio do arquivo para o ambiente nacional do Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital. Entre outros avanços, a novidade vai fortalecer a parceria institucional da SEF/SC junto à Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de evitar retrabalho para o contribuinte com o envio de retificações.
Outra vantagem será o aprimoramento dos dados da EFD para o projeto de extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes. O fim da DIME é uma das medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc).
A integração também passa a permitir a validação dos requisitos exigidos em ajustes e códigos de receitas. Novas validações serão lançadas todos os meses.
Fonte: Sefaz SC

Veja também

Notícias

Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do Simples

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para empresas optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação […]

17 de março de 2026

Artigos - Tributos

Omissão de Receita de Empresas do Simples Ultrapassa Meio Trilhão de Reais

Durante os debates conduzidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional sobre ajustes no regime tributário do “Simples”, um estudo inédito da Receita Federal surgiu, revelando um alto índice de omissão de receita bruta entre as empresas que adotam esse sistema. De acordo com as estimativas do Fisco, cerca de R$ 568 bilhões não foram […]

7 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

Paraná concede benefício fiscal para produtores de queijo para aumentar competitividade

O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de […]

9 de fevereiro de 2026