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Insumos recicláveis e não cumulatividade: os efeitos do novo entendimento do STF

Por: Eduardo Salvalagio - 27 de março de 2026

A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº…

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8 de julho de 2024