Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024

partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que […]

A convite do Comsefaz, Fábio Verbicário defendeu pautas de interesse dos estados   O assessor especial da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais da Sefaz-RJ, Fábio Verbicário, participou, nesta quarta-feira (19/06), de uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília. A convite […]

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto, o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária. O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que […]