Informação do ICMS desonerado em Santa Catarina

Contribuintes do Estado do Maranhão com débitos relacionados ao ICMS têm até o dia 30 de junho de 2025 para aproveitar os descontos que chegam a 95% em multas e juros. A medida, instituída pela Medida Provisória nº 489/2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, oferece condições especiais para regularização de dívidas fiscais com o Estado. De acordo com […]

Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos O governo enviou um projeto à Câmara que regulamenta a reforma tributária e lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional (Projeto de Lei Complementar 68/24). São eles: arroz leite e […]

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de […]