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Incentivos Fiscais para a Inovação no Brasil

Por: Carlos Marciel Farias - 23 de maio de 2025

Nos últimos anos, o Brasil tem buscado estimular a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento econômico e social do país. Os incentivos fiscais para a inovação representam uma estratégia crucial para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no setor privado, contribuindo para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. O conceito…

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18 de setembro de 2024

Artigos - Tributos

Majoração de alíquota interna do ICMS e o princípio da anterioridade anual

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é...

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22 de novembro de 2023

Artigos - Tributos

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5 de dezembro de 2023