ICMS Substituição Tributária – Paraná

Um sistema de produção mais organizado e investimentos desonerados, dois dos principais benefícios da migração para o novo sistema de tributação do consumo, foram pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em sua participação no 10º Encontro Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Enaenco), em Brasília, nesta quinta-feira (4/9). Appy […]

Publicado o Decreto 820/2025, em Edição Extra no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 23 de Janeiro de 2025. Foram incluídos os §§ 32 e 33 ao art. 36 do Anexo 5 do RICMS/SC, em conformidade com o Ajuste SINIEF 38/2023, dispondo que, para destinatário não contribuinte do imposto, a entrega de mercadorias...

Durante a primeira quinzena de novembro, 57.408 contribuintes paranaenses fizeram transferências do saldo de suas contas cadastradas no Programa Nota Paraná para quitar ou abater o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O montante transferido para essa finalidade soma R$ 3,76 milhões no período. O prazo para a transferência dos créditos do […]