ICMS Substituição Tributária – Paraná

A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível deduzir, da base de cálculo do IRPF, os valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar até o limite de 12% dos rendimentos. O tema foi julgado em recurso repetitivo, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias […]

A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, os novos cadastros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ passam a ser emitidos em formato alfanumérico, combinando letras e números nas primeiras posições do identificador. A mudança foi implementada pela Receita Federal e vale exclusivamente para novos cadastros. Empresas já constituídas, incluindo MEIs formalizados […]