ICMS Substituição Tributária – Paraná

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o instrumento que moderniza e simplifica o processo de importação no Brasil, reunindo em um único documento eletrônico, no Portal Único de Comércio Exterior, informações e procedimentos antes dispersos em diferentes sistemas. Desde julho de 2025, seu uso tornou-se obrigatório para praticamente todas as importações, conforme o cronograma...

A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta terça-feira (2) a NT 2025.001.v.1.02,  que traz mudanças nas Regras de Validação na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), além da Resposta Síncrona para Lote com somente 1 NF-e e o Leiaute do QR-Code versão 3 da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). As alterações envolvem as novas disposições da reforma tributária e fazem […]

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão rever a escolha sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS caso a definição posterior da alíquota de referência altere a avaliação feita em setembro de 2026. A informação foi divulgada pela FENACON após coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa formada pela Receita Federal, […]