ICMS Substituição Tributária – Paraná

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL). […]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8008, de 8 de abril de 2026, reafirmando os critérios para que clínicas e prestadores de serviços de saúde tributados pelo Lucro Presumido possam usufruir de coeficientes reduzidos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A norma vincula o benefício à natureza hospitalar […]

O Superior Tribunal de Justiça pautou julgamentos repetitivos envolvendo temas tributários relevantes para empresas, contribuintes e administrações fiscais. Entre os assuntos destacados estão discussões sobre PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus, salário-educação e Difal de ICMS. A pauta deve ser acompanhada com atenção, pois decisões proferidas sob o rito dos recursos repetitivos orientam a aplicação […]