ICMS Substituição Tributária – Paraná

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28), três novos Protocolos ICMS que alteram regras da substituição tributária em operações com produtos alimentícios. Os ajustes envolvem 15 unidades federativas e entrarão em vigor a partir de 1º de setembro de 2025. As mudanças foram aprovadas durante […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se com a cúpula técnica da Receita Federal em Brasília, nesta quarta-feira (24/06/2026), para entregar um documento com propostas de alteração e aprimoramento nos regulamentos da CBS e do IBS. A iniciativa, construída em conjunto com as Federações do Comércio e câmaras setoriais, visa […]