ICMS Substituição Tributária – Paraná

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Lula e à equipe econômica um projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Ele sugere a mudança do indexador dos débitos, o uso de créditos judiciais e a federalização de estatais, argumentando que o Plano de Recuperação Fiscal paralisa a...

A partir desta quinta-feira (23), as empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.103 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. O […]

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia adotou uma “janela de transição” para permitir ao contribuinte que tem crédito declarado espontaneamente e não quitado a regularizar seu débito. A lei 23.063/24 estabelece que em 1º de fevereiro de 2025 todos os débitos nessa situação podem ser inscritos na dívida ativa em 90 […]