ICMS Substituição Tributária – Paraná

​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, no dia 28 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento da coletânea A reforma do processo tributário. A publicação tem coordenação da ministra do STJ Regina Helena Costa, do senador Efraim Filho e de Marcus Lívio Gomes. O evento vai acontecer na sede do tribunal, no […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) bateu recorde na recuperação de créditos em 2024 e conseguiu reaver R$ 61,3 bilhões para a União. O número representa um aumento de 20% em relação ao ano de 2023, quando R$ 48,3 bilhões foram recuperados. Para este ano, a meta é elevar ainda mais a arrecadação de dívidas […]

Projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado   O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das […]