ICMS Substituição Tributária – Paraná

O período de preenchimento do formulário da Lei do Bem referente ao ano-base 2025 já começou. As empresas que utilizaram, ou pretendem utilizar, os incentivos fiscais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) devem transmitir suas informações ao MCTI exclusivamente pelo FORMP&D até 31 de agosto de 2026, às 23h59, horário de Brasília. Em 2026, o […]

A Receita Federal informa que até às 10 horas desta segunda-feira (31/3) foram entregues 5.211.894 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anuncia um importante avanço na simplificação de obrigações acessórias para contribuintes de outras unidades da Federação. A partir de 1º de janeiro de 2026, os substitutos tributários inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e não optantes pelo Simples Nacional estarão dispensados da entrega da Guia Nacional de […]