Guia Prático EFD – ICMS – IPI

A Receita Federal do Brasil colocou à disposição do contribuinte, desde 2 de janeiro, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Atualização – Rearp Atualização. Esse regime foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução […]

O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizou na última sexta-feira (25) a versão 1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo – RTC. A NT traz mudanças no Campo vIBS, que passa a ser obrigatório no schema no ambiente de […]

O Portal de Serviços da Receita Federal substituirá gradualmente o Portal e-CAC. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para o uso do ambiente eletrônico da instituição por usuários e seus representantes. A norma também define […]