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Os contribuintes catarinenses que usufruem de crédito presumido, diferimento, isenção, redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade do imposto, conforme previstos no RICMS/SC, estavam sujeitos a informar no Registro E115 da EFD o valor dos benefícios fiscais utilizados no respectivo mês a partir de 1° de abril de 2024. Contudo, através da publicação...
1 de abril de 2024
Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java que autorizam NF-e na SVRS
AVISO! Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java: Com a mudança do ambiente de autorização de DF-e do RS (SVRS) para o ambiente Azure, este ambiente está provocando a utilização do TLS 1.3 por parte das empresas para o estabelecimento da conexão segura. O TLS 1.3, quando utilizado com Java JDK, provoca […]
20 de maio de 2024
Barreirinhas defende aprovação do Projeto de Lei da Conformidade
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29 de maio de 2024