Guia Prático EFD – ICMS – IPI

Foi publicada na data de hoje (16) a IN n° 2.186/2024 que versa sobre a Declaração de Operações Imobiliárias. Abaixo elencamos as tratativas sobre a referida obrigação acessória: A apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser feita por meio do DOI-Web, sistema informatizado disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no […]

Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/04/2024.

Foi publicado a Portaria SEF N° 243/2024, que altera a Portaria SEF nº 377/2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado. Essa alteração visa melhorar a transparência e a eficiência na escrituração fiscal digital, tornando mais fácil para os contribuintes cumprir com as...