Guia Prático EFD – ICMS – IPI

Publicado no Pe/SEF de 24/03/2025, o Ato DIAT nº 016/2025, que altera o inciso II do art. 1º do Ato DIAT nº 73/2022, que trata sobre as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI, previstas no Ato COTEPE/ICMS 44/2018. O inciso II, que tratava apenas dos valores declaratórios do cBenef, relacionados à tabela...

O webchat está disponível para empresas, produtores rurais e cidadãos. A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às […]

Para atender a alteração do Código de Regime Tributário – CRT, ocorrida no Convênio S/Nº 70, dada pelo Ajuste Sinief 11/19, foi publicada a Nota Técnica 2024.001, v.1.20, que passou a exigir do MEI, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserção do “CRT = 4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – […]