Notícias - Tributos

Mais de 90 mil contribuintes aderem ao programa de regularização do Estado

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de julho de 2024

Em três meses, negociação chegou a R$ 2 bilhões, sendo R$ 504 milhões à vista; data limite para adesão é 29 de julho

 

Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é feita pela Secretaria da Economia e envolveu 124 mil autos de infração, dos quais 63 mil foram parcelados. No Tesouro, entraram R$ 504 milhões em pagamentos à vista, enquanto a carteira de parcelamento teve um reforço de R$ 1,5 bilhão.

O balanço da Gerência de Processos e Cobranças da pasta é referente aos meses de abril, quando o programa de regularização foi lançado, maio e junho. O Negocie Já! ainda permite a adesão até o dia 29 deste mês.

Contribuintes do ICMS foram os campeões em quitação de impostos. Eles pagaram à vista R$ 312 milhões de dívidas atrasadas e mais R$ 27 milhões em penas pecuniárias. Em segundo lugar ficaram os devedores de IPVA, que desembolsaram R$ 114 milhões à vista, seguidos pelos do ITCD, com R$ 49 milhões.

No parcelamento, a ordem se manteve. Devedores de ICMS negociaram R$ 1,4 bilhão e R$ 12 milhões de pena pecuniária, IPVA com R$ 56 milhões e ITCD com R$ 43 milhões.

Em junho o programa cresceu em termos de abrangência, passou de 80 mil contribuintes para 93 mil, e também em volume, com o acréscimo de R$ 500 milhões. A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, as gerências de Auditoria de Indústria e Atacado, de Auditoria de Varejo e Serviços e de Substituição Tributária, seguidas da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis foram as seções da Secretaria que mais negociaram débitos.

Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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