Reforma Tributária - Notícias

Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de maio de 2024

O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24).  A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.

Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

As duas reuniões serão no plenário 4.

Agenda de audiências

O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.

O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, Economia apresenta integração entre meios de pagamento e documentos fiscais a entidades do comércio

Modelo adotado por Goiás será o de integração sistêmica, que garante maior flexibilidade às empresas, abrangendo a totalidade de soluções ofertados no mercado A Secretaria da Economia reuniu-se, nesta sexta-feira (1°/8), com representantes da Fecomércio, ACIEG e outras entidades do setor produtivo para apresentar os detalhes da integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e […]

5 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Estarão […]

16 de julho de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Paim defende aprovação da reforma tributária

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em pronunciamento nesta quarta-feira (8) a votação favorável da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O senador destacou a necessidade de ajustes no sistema, priorizando o viés social e ressaltou a isenção total dos novos impostos sobre a cesta básica. Segundo Paim, com […]

9 de novembro de 2023