Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

Para garantir eficiência tributária, privacidade, sucessão planejada e proteção contra riscos locais, empresários e investidores buscam estruturas sofisticadas como holdings, offshores e trusts. Embora todas compartilhem o propósito de organizar e perpetuar o patrimônio, elas atuam em diferentes níveis de complexidade e alcance, sendo a escolha ideal aquela que melhor se alinha aos objetivos específicos...

Não pode ser descontado crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep em relação à aquisição de lenha de eucalipto por pessoa jurídica que não exerça atividade agroindustrial para a produção de cavaco de eucalipto do código 4401.22.00 da Tipi, mesmo que destinado à venda para utilização em fornos e caldeiras da indústria alimentícia. Dispositivos Legais: […]

A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do programa Desenrola Brasil – Faixa 1, para a renegociação de dívidas. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano (31 de dezembro). O Desenrola Brasil – Faixa 1 é voltado para pessoas de baixa renda, com ganho mensal de […]