Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes […]

Membros do grupo de trabalho do Confoco apresentaram os temas que buscam fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC).   Na terça-feira (25/02) o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) se reuniu com o Secretário-Executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda (MF). […]

Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) para a Contribuição para o PIS/Pasep […]