Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

O governador Ronaldo Caiado apresentou, na tarde desta terça-feira (22/7), as linhas de crédito lançadas pelo Governo de Goiás para minimizar os impactos financeiros decorrentes da tarifação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. A reunião com empresários ocorreu no Palácio das Esmeraldas e contou com a presença de representantes de diversos setores de Goiás e […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Os ministros decidiram, em recente julgamento, que o valor obtido pelo contribuinte deve ser utilizado integralmente em até cinco anos, a contar do trânsito […]

Para atender a alteração do Código de Regime Tributário – CRT, ocorrida no Convênio S/Nº 70, dada pelo Ajuste Sinief 11/19, foi publicada a Nota Técnica 2024.001, v.1.20, que passou a exigir do MEI, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserção do “CRT = 4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” para a...