Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo

A Trilha de Finanças do G20 encerrou dois debates sobre tributação internacional em Brasília: o Simpósio sobre Tributação Internacional, realizado na terça-feira (21/5), na Confederação Nacional do Comércio (CNC), e o encontro do G20 Social na Trilha de Finanças, que ocorreu durante dois dias (quarta e quinta-feira, 22 e 23/5) no Memorial Darcy Ribeiro, na […]

PORTARIA SEFAZ N° 059, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 20.02.2024) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE para o mês de março de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos...

O split payment – sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo – vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas. Numa primeira fase, será usado de maneira facultativa nas vendas realizadas entre empresas, chamadas de “B2B”. Depois, numa segunda fase, quando houver maturidade do mercado, o sistema virará […]