Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

A Secretaria da Fazenda se reuniu nesta sexta-feira (17) com dirigentes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em um encontro direcionado a discutir a regulamentação da reforma tributária e novas medidas para desburocratizar a gestão fiscal e impulsionar a atividade econômica no Estado. A reunião teve como objetivo trocar […]

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública às 9h30, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto. Veja quem foi convidado para discutir o assunto Conheça a […]

Através da Instrução Normativa n° 15/2024, publicada no DOE de 04.06.2024, fica estabelecido os procedimentos a serem adotados quanto ao levantamento de estoque de mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e da antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, na hipótese em que tais produtos tenham sido adquiridos para comercialização e não...