Governador sanciona lei contra empresas que aderirem à moratória da soja

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 128, DE 09 DE MAIO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA. As operações de permuta de bens imóveis sujeitam-se, para fins das pessoas físicas, à apuração do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital. […]

“Não estamos falando de nada que altere estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/3) um conjunto medidas para reduzir o impacto da oscilação do valor internacional do petróleo sobre o preço do óleo […]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento à apelação de uma empresa do setor químico para afastar o bloqueio da emissão de notas fiscais eletrônicas imposto pela Fazenda do Estado. Por maioria, o colegiado entendeu que a medida configura sanção política, por inviabilizar o exercício da atividade econômica, e destacou que a […]