Governador de Santa Catarina Jorginho Mello assina decreto que zera imposto de seis itens da cesta básica

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para reduzir o preço de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Todos esses produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final.

A medida entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, com efeitos práticos previstos a partir dos dez primeiros dias de outubro. Para que o desconto alcance o consumidor final, serão desonerados do recolhimento do ICMS os setores envolvidos desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos.

Um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto, mantendo a margem de lucro do estabelecimento. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.

“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.

A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) participou ativamente das articulações que levaram o Governo do Estado a anunciar a isenção de ICMS dos seis itens essenciais da cesta básica.

“Essa conquista mostra, mais uma vez, a força e a relevância do nosso setor, que é o elo final da cadeia de abastecimento e o segundo maior arrecadador de impostos de Santa Catarina. Em nome da Acats, agradeço ao governador Jorginho Mello, ao secretário Cleverson e sua equipe pelo diálogo aberto e pela sensibilidade em colocar o consumidor no centro das decisões. Agora vamos trabalhar para que os catarinenses sintam efetivamente a diferença no bolso”, anunciou o presidente da entidade, Alexandre Simioni.

Preços devem cair a partir de outubro

A queda no preço dos seis itens da cesta básica, na prática, só deve ser percebida a partir dos dez primeiros dias de outubro. Isto porque os supermercados ainda têm mercadorias compradas com a alíquota antiga de 7% em seus estoques.

O desconto chegará ao consumidor final à medida que os produtos nas prateleiras forem substituídos por itens com o imposto zerado. A expectativa é que essa transição leve cerca de um mês.

Preferência para produtos catarinenses

A efetiva redução dos preços também vai depender do Estado de origem dos produtos: somente os alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto aplicada sobre toda a cadeia produtiva. Se todas as atividades envolvidas repassarem o desconto de 7% em seus preços de venda, conforme propõe a medida, essa mesma redução chegará ao consumidor final.

Já os alimentos produzidos em outros Estados só terão a isenção do ICMS aplicada na venda ao consumidor final. Ou seja, a produção agrícola, o processamento e a logística/distribuição vão permanecer tributados.

A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que, nesses casos, o desconto do imposto terá efeito apenas na etapa de venda dos supermercados em Santa Catarina, o que vai impedir a redução do preço na mesma proporção.

Por exemplo: o preço de um pacote de arroz trazido de fora cairia de R$ 6 para R$ 5,93, enquanto uma marca similar catarinense teria o mesmo valor reduzido para R$ 5,58. A diferença, portanto, será um fator de competitividade extra para os produtos de Santa Catarina.

“Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado. Além de aproveitar plenamente a redução do imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, a escolha pelas marcas de Santa Catarina fortalece a economia local”, reforça o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

Fiscalização

O Procon de Santa Catarina já iniciou uma pesquisa de preços dos seis itens da cesta básica contemplados no decreto. A tabela servirá de referência para as ações de fiscalização do órgão. O objetivo é garantir que a isenção de imposto seja efetivamente repassada ao consumidor, coibindo práticas abusivas e assegurando transparência no processo.

Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter artificialmente os preços, as empresas estarão sujeitas à autuação.

Fonte: SEFAZ SC