Notícias - Tributos

Fazenda deflagra operações contra fraudes fiscais em empresas de Tubarão e Itajaí

Por: Dia a Dia Tributário - 18 de julho de 2025

O combate à sonegação de impostos mobilizou auditores fiscais da Receita Estadual em duas operações deflagradas esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Na última terça-feira, 15, os trabalhos tiveram como alvo uma empresa do ramo da construção civil em Tubarão, no Sul do Estado.

O estabelecimento entrou na mira da investigação por indícios da comercialização de mercadorias com documentos fiscais subfaturados ou até mesmo sem a emissão de nota fiscal, o que configura a tentativa de suprimir o pagamento de tributos aos cofres públicos. A omissão de receita pode totalizar R$ 36 milhões, conforme estimativa preliminar do Fisco catarinense.

Já na última quarta-feira, 16, a fiscalização se concentrou em uma empresa do setor de plásticos de Itajaí. A suspeita é de que o negócio fazia a utilização indevida de créditos fiscais com notas emitidas pelas chamadas empresas “noteiras”, criadas exclusivamente para a emissão fraudulenta de documentos fiscais, sem a efetiva circulação de mercadorias. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 19 milhões utilizados em créditos indevidos.

Nas duas operações, foram realizadas atividades de busca e apreensão administrativa de documentos físicos e digitais nos estabelecimentos. O material recolhido será analisado em auditorias do Fisco, que vão permitir o avanço das investigações e o levantamento exato do montante sonegado, bem como a notificação dos envolvidos.

As operações reforçam o compromisso do Governo do Estado com a justiça fiscal e a concorrência leal no setor produtivo catarinense.

Fonte: SEF/SC

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Reforma Tributária na ZFM: Uma Questão Estratégica para o Brasil e o Mundo

A reforma tributária no Brasil, especialmente no que se refere à Zona Franca de Manaus (ZFM), tem gerado inúmeras discussões entre diversos atores. Esses atores devem se convencer que a ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico-social sustentável, que se mostrou exitoso, ultrapassando sua área de abrangência, com um alcance global. A ZFM foi criada […]

28 de agosto de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Prorrogação RFB – Eventos Climáticos RS

Através da publicação da Portaria RFB n° 423, de 22 de maio de 2024, fica prorrogado os para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, suspenso os prazos para cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios de […]

23 de maio de 2024

Programa da ECF
Notícias - Obrigações Acessórias

EFD CONTRIBUIÇÕES – Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE

Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar). Nessa versão, foram efetuadas otimizações no banco de dados, com o objetivo de melhorar o desempenho da aplicação na importação e na validação do arquivo da EFD Contribuições. Testes internos apontaram melhoria de desempenho de […]

25 de março de 2024