Projeto cria incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias para autistas
Notícias

Empreendedores com dívidas até 20 mil devem ficar de olho no Desenrola Brasil

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Nova etapa do programa federal começou nesta segunda-feira (20). Até então, dívidas acima de R$ 5 mil só poderiam ser pagas à vista

O programa Desenrola Brasil começa uma nova fase nesta segunda-feira (20). A partir de agora as dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser parceladas. Até o momento, a plataforma só possibilitava o pagamento à vista de dívidas acima de R$ 5 mil. A medida pode beneficiar milhares de donos de pequenos negócios, uma vez que as pessoas físicas que renegociarem suas dívidas no Desenrola poderão limpar o nome e voltar a ter crédito para consumo.

“O programa beneficia os consumidores, mas também os donos de pequenos negócios que estão aproveitando essa oportunidade, com condições mais vantajosas de negociação de suas dívidas, para limparem seu nome na pessoa física e poder voltar a obter crédito, visto que se o dono do negócio tiver restrições na pessoa física isso impacta também a obtenção de crédito na pessoa jurídica. Essa é uma ação estratégica para a retomada do desenvolvimento econômico, que passa por reduzir o número de endividados no país”, ressaltou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

De acordo com as regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Nesta etapa estão incluídas dívidas que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022, além de débitos bancários, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Na quarta-feira (22), será realizado um mutirão – o Dia D (de Desenrola) – para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa. As condições de parcelamento das dívidas por meio da ação federal vão até o final do ano.

Desde julho, cerca de 2,7 milhões de brasileiros já renegociaram suas dívidas – o que representa mais de R$ 20 bilhões. Os descontos médios são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências ou começar a pagar os débitos a partir de dois meses. As negociações são feitas totalmente por meio digital, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos.

Como participar

Nesta fase, as pessoas interessadas em renegociar suas dívidas deverão se inscrever no gov.br e ter contas de nível Prata ou Ouro. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Passo a passo

1)         Acesse o portal www.gov.br.

2)         Selecione “Entrar com gov.br”.

3)         Digite o CPF e clique em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta para preencher o formulário com dados pessoais.

Para alcançar o nível Prata há três possibilidades:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);

2)         Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil; ou

3)         Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

Já para o nível Ouro é necessário:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou

2)         Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

FONTE: Agência SEBRAE

Veja também

Notícias - Tributos

Empresas já regularizaram mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS com o Refaz Reconstrução

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de […]

17 de abril de 2025

Notícias

Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos

A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas com […]

8 de janeiro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Codar nº 26, de 24 de setembro de 2024, que institui novos códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

26 de setembro de 2024