Projeto cria incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias para autistas
Notícias

Empreendedores com dívidas até 20 mil devem ficar de olho no Desenrola Brasil

Por: Dácio Menestrina - 22 de novembro de 2023

Nova etapa do programa federal começou nesta segunda-feira (20). Até então, dívidas acima de R$ 5 mil só poderiam ser pagas à vista

O programa Desenrola Brasil começa uma nova fase nesta segunda-feira (20). A partir de agora as dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser parceladas. Até o momento, a plataforma só possibilitava o pagamento à vista de dívidas acima de R$ 5 mil. A medida pode beneficiar milhares de donos de pequenos negócios, uma vez que as pessoas físicas que renegociarem suas dívidas no Desenrola poderão limpar o nome e voltar a ter crédito para consumo.

“O programa beneficia os consumidores, mas também os donos de pequenos negócios que estão aproveitando essa oportunidade, com condições mais vantajosas de negociação de suas dívidas, para limparem seu nome na pessoa física e poder voltar a obter crédito, visto que se o dono do negócio tiver restrições na pessoa física isso impacta também a obtenção de crédito na pessoa jurídica. Essa é uma ação estratégica para a retomada do desenvolvimento econômico, que passa por reduzir o número de endividados no país”, ressaltou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

De acordo com as regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Nesta etapa estão incluídas dívidas que tenham sido negativadas entre 2019 e 2022, além de débitos bancários, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Na quarta-feira (22), será realizado um mutirão – o Dia D (de Desenrola) – para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa. As condições de parcelamento das dívidas por meio da ação federal vão até o final do ano.

Desde julho, cerca de 2,7 milhões de brasileiros já renegociaram suas dívidas – o que representa mais de R$ 20 bilhões. Os descontos médios são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências ou começar a pagar os débitos a partir de dois meses. As negociações são feitas totalmente por meio digital, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos.

Como participar

Nesta fase, as pessoas interessadas em renegociar suas dívidas deverão se inscrever no gov.br e ter contas de nível Prata ou Ouro. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Passo a passo

1)         Acesse o portal www.gov.br.

2)         Selecione “Entrar com gov.br”.

3)         Digite o CPF e clique em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta para preencher o formulário com dados pessoais.

Para alcançar o nível Prata há três possibilidades:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);

2)         Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil; ou

3)         Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

Já para o nível Ouro é necessário:

1)         Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou

2)         Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

FONTE: Agência SEBRAE

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Prorrogado o prazo para entrega da GIA para o estado do Rio Grande do Sul

Através da Instrução Normativa RE n° 36/2024, a transmissão das Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA e dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ficam prorrogados no Estado do Rio Grande do Sul. Deste modo, as GIAs com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

10 de maio de 2024

Notícias - Tributos

Governo de Minas Gerais reabre programa de regularização de débitos do ICMS

Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que perderam o Programa de Regularização de Débitos – Refis ICMS 2024 terão uma nova oportunidade de negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em condições especiais. Está aberto um novo prazo de adesão, que vai […]

24 de fevereiro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Ato Conjunto RFB/CGIBS reforça modelo gradual de implementação da Reforma Tributária

A implementação operacional da Reforma Tributária do Consumo ganhou novo capítulo com a flexibilização das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. A medida, tratada em análise publicada pelo Portal da Reforma Tributária, aborda o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 como um marco de transição mais flexível, voltado à […]

5 de agosto de 2026