Em Santa Catarina, Governo do Estado garante óleo diesel mais barato para quase 500 embarcações pesqueiras em SC

A Diretoria de Administração Tributária – DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que foi publicado o Ato DIAT Nº 56 de 17 de setembro de 2024 (acesse aqui) instituindo o prazo para início da obrigatoriedade de emissão da NFC-e, modelo 65, e BP-e, modelo 63, em substituição ao cupom fiscal […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado. A intenção do governo é acabar com a isenção de […]

Uma reunião de líderes na quinta-feira (23) definiu as prioridades de votações para as próximas semanas. Além do projeto da desoneração de municípios e setores da economia (PL 1.847/2024), foi anunciada a deliberação de vetos na sessão do Congresso Nacional da próxima terça-feira (28). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o novo […]