Notícias - Tributos

Em Pernambuco, Secretaria da Fazenda implanta ferramenta que agiliza processos do Comércio Exterior

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de agosto de 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), em mais uma iniciativa do Governo do Estado em melhorar o ambiente de negócios, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, um melhor atendimento e relacionamento com o contribuinte, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do novo módulo do Sistema de Comércio Exterior da Sefaz-PE.

A ferramenta integra os respectivos Sistemas de Comércio Exterior da Sefaz-PE e da Receita Federal, em toda a cadeia do Processo de Importação, isto é, desde o Registro de uma Declaração Única de Importação (Duimp) até a liberação da Carga.

A Duimp consiste em um documento único e digital, que integra todas as informações necessárias sobre as operações de importação e ajudará na desburocratização dos registros das importações, tornando-os mais ágeis e eficientes.

Esta declaração, é uma das ações propostas pelo Governo Federal para desburocratizar e simplificar o registro das operações de importação com o apoio da tecnologia, através do Novo Processo de Importação (NPI).

De acordo com o gerente de gerente de Comercio Exterior da Sefaz, Mauro Bellei, esta ferramenta cumpriu os requisitos obrigatórios previstos na primeira etapa da implantação do Sistema Pucomex com ênfase na Duimp. “Pernambuco é o 6° Estado brasileiro a oferecer essa facilidade. Iniciará com as importações por via marítima em outubro deste ano e, por via aérea, em janeiro de 2025″ esclarece.

Fonte: Sefaz Pernambuco

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Codar nº 26, de 24 de setembro de 2024, que institui novos códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

26 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

No Distrito Federal, IN altera disposições acerca da aplicação da alíquota interna de 12% aos produtos da indústria de informática e automação, conforme previsto no item 8 da alínea “d” do inciso II do artigo 18 da Lei n° 1.254/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 04 DE ABRIL DE 2024 (DODF de 08.04.2024) Altera a Instrução Normativa n° 17, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre os produtos de indústria de informática e automação para fins de aplicação da alíquota a que se refere o item 8 da alínea “d” do inciso II...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

8 de abril de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Izalci defende que regulamentação da reforma tributária passe pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens […]

9 de outubro de 2024