Notícias - Tributos

Em Pernambuco, Secretaria da Fazenda implanta ferramenta que agiliza processos do Comércio Exterior

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de agosto de 2024

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), em mais uma iniciativa do Governo do Estado em melhorar o ambiente de negócios, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, um melhor atendimento e relacionamento com o contribuinte, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do novo módulo do Sistema de Comércio Exterior da Sefaz-PE.

A ferramenta integra os respectivos Sistemas de Comércio Exterior da Sefaz-PE e da Receita Federal, em toda a cadeia do Processo de Importação, isto é, desde o Registro de uma Declaração Única de Importação (Duimp) até a liberação da Carga.

A Duimp consiste em um documento único e digital, que integra todas as informações necessárias sobre as operações de importação e ajudará na desburocratização dos registros das importações, tornando-os mais ágeis e eficientes.

Esta declaração, é uma das ações propostas pelo Governo Federal para desburocratizar e simplificar o registro das operações de importação com o apoio da tecnologia, através do Novo Processo de Importação (NPI).

De acordo com o gerente de gerente de Comercio Exterior da Sefaz, Mauro Bellei, esta ferramenta cumpriu os requisitos obrigatórios previstos na primeira etapa da implantação do Sistema Pucomex com ênfase na Duimp. “Pernambuco é o 6° Estado brasileiro a oferecer essa facilidade. Iniciará com as importações por via marítima em outubro deste ano e, por via aérea, em janeiro de 2025″ esclarece.

Fonte: Sefaz Pernambuco

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