Notícias - Obrigações Acessórias

Em Minas Gerais, Decreto torna obrigatória a NFCom a partir de 1º de Abril de 2025

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de agosto de 2024

Publicado o Decreto 48.885/2024 no DOE-MG em 28 de agosto de 2024, tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal Fatura de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, a partir de 1º de abril de 2025, aos contribuintes mineiros. O estabelecimento poderá solicitar credenciamento voluntário, para que realize a emissão da NFCom em substituição à Nota Fiscal…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias

Operação Subtilis: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação SUBTILIS, na manhã desta quinta feira (14/12/2023), que tem por objetivo combater fraudes nas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Após o recebimento de denúncias, a unidade de inteligência fiscal da RFB identificou escritório […]

15 de dezembro de 2023

Notícias

No Paraná, Grupo mexicano vai investir R$ 447 milhões nos Campos Gerais com apoio do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (14) que a planta da empresa mexicana Cristalpet, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, concluiu adesão ao Paraná Competitivo. A expectativa é de gerar 170 empregos diretos e 750 indiretos. O investimento é de R$ 447,1 milhões. A unidade industrial será voltada à embalagens de polietileno […]

16 de agosto de 2024

Notícias

Reforma Tributária: consultores legislativos lançam livro no Senado

A Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, é tema do livro que os consultores legislativos do Senado lançaram nesta quarta-feira (26). O evento aconteceu na Biblioteca da Casa e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Novo Sistema Tributário Nacional é o título da obra.     Fonte: Agência Senado

28 de junho de 2024