Em Goiás, Seminário debate modernização do contencioso tributário e soluções para agilizar processos
Ao abrir o I Seminário de Processo Administrativo Tributário, organizado pelo CAT (Conselho Administrativo Tributário), órgão vinculado à Secretaria da Economia, o secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira destacou os motivos que levaram a Pasta a investir na informatização e modernização do contencioso tributário em Goiás. O evento ocorreu nesta terça-feira (25/2), em Goiânia.
“O CAT possui mais de 11 mil processos em tramitação, totalizando R$ 19 bilhões, sendo que 55% deles envolvem valores inferiores a R$ 100 mil. Embora o déficit tributário não seja expressivo, o volume de processos é significativo. Precisamos adotar uma abordagem mais ágil e simplificada para acelerar a resolução dessas demandas e procurar beneficiar o trabalho do fisco e do contribuinte”, assinalou o secretário.
Ele destacou os avanços já obtidos pelo CAT como a criação do PAT-e e disse que até junho lançará a segunda etapa do processo eletrônico e a modernização da legislação do processo como um todo em resposta contundente aos anseios da sociedade. “Esse é um desafio a ser enfrentado em 2025”, concluiu.
O presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento, também abordou os avanços já implementados com o PTA-e e com a Lei 23.130, de dezembro de 2024, que adotou o plenário virtual e a padronização dos prazos processuais, entre outros mecanismos eletrônicos para agilizar a tramitação dos processos. “Nosso foco é a eficiência e a transparência do processo”, resumiu.
Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Goiás
