Notícias - Tributos

Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Por: Dácio Menestrina - 5 de março de 2024

DECRETO N° 10.416, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 01.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art….

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Lira diz que é viável votar a regulamentação da reforma tributária neste semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no […]

19 de março de 2024

Notícias - Tributos

Restituições de IRPF para o Rio Grande do Sul superam R$ 1,1 bilhão no primeiro lote

O primeiro lote de restituições do imposto de renda que será pago em 31 de maio trará mais de R$ 1,1 bilhão, somente para contribuintes do Rio Grande do Sul. Nesse lote estão incluídas as restituições de cerca de 900 mil declarantes gaúchos. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

17 de maio de 2024

Notícias

Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Ele foi favorável à iniciativa, que tem o potencial de aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação do governo em 2024. A MP permite a […]

15 de dezembro de 2023