Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO CUMULATIVIDADE. Os valores em dinheiro recebidos de fornecedores pelos adquirentes de mercadorias a título de bonificação na aquisição de insumos, devido ao adimplemento de contrato celebrado com fornecedor, estão sujeitos à incidência da […]

Os fabricantes de eletrodomésticos de Santa Catarina foram incluídos no pacote de medidas tributárias aprovadas antes do recesso da Assembleia Legislativa catarinense. O projeto de lei nº 414/2025 assegura crédito presumido do ICMS de 2,5% nas saídas interestaduais tributadas a 12%. O incentivo fiscal é similar ao já concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias […]

O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos. A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]