Notícias - Tributos

Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

Por: Dácio Menestrina - 5 de março de 2024

DECRETO N° 10.416, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 01.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art….

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No Rio Grande do Sul, o prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril

O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. A retificação do chamamento saiu na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (13/4). Com a mudança, o governo do Estado, por meio da […]

15 de abril de 2026

Notícias

Greve dos servidores do INSS chega ao fim.

Após 114 dias de paralisação, os servidores do INSS voltaram ao trabalho nesta sexta feira dia 8. De acordo com a diretora da federação e do comando de greve, Thaize Chagas, o fim da greve foi decidido em assembleia conjunta diante da falta de justificativas que estavam sendo anotadas nas fichas de cada servidor, podendo […]

8 de novembro de 2024

Notícias - Tributos

No Ceará, IN versa sobre valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 21.02.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal...

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23 de fevereiro de 2024