Em Goiás, decreto altera o RCTE/GO, em relação à emissão e escrituração de documentos fiscais e a operações com operador logístico, bem como modifica o Decreto n° 10.150/2022, que altera o RCTE/GO quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos — DeRE, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A publicação oficial consta no ambiente do SPED, com registro em 29 de maio de 2026. A atualização abrange a primeira fase […]

O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou a 4ª feira (15.abr.2026) sem publicar o regulamento infralegal do tributo. Esta era a data limite para divulgação indicada pelo 2º vice-presidente do Comitê Gestor, Luiz Cláudio Gomes, em 7 de abril. “Na realidade, falta ainda ser aprovado por todo o Comitê Gestor do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores destinados por empresa a plano de previdência privada aberta, mesmo que ele não seja oferecido a todos os funcionários. O entendimento foi adotado pela 2ª Turma, em julgamento finalizado nesta semana. A decisão é mais uma vitória dos contribuintes, segundo especialistas, […]