Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Pagamento contempla contribuintes prioritários e quem regularizou pendências na malha fina. A Receita Federal liberou no dia 28/02, o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. A autarquia liberou um total de R$ 314,38 milhões. Deste montante, R$ 211,85 milhões foram […]

O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em regulamento. A Lei de Incentivo ao Esporte atual permite que empresas […]

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor declarado pelos contribuintes – se tornaram cada vez mais frequentes. Na prática, o órgão passou a impugnar, com maior regularidade, situações específicas […]