Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Fazenda rebate alegações de elevação da carga sobre venda de imóveis Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário se opõem em torno do […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou integralmente um auto de infração superior a R$ 10 milhões relacionado à suposta distribuição disfarçada de lucros (DDL) em transferência de bens a sócios. O processo nº 10314.727008/2015-21 envolvia cobrança de IRPJ e CSLL com base na alegação de que ativos teriam sido transferidos por valores inferiores […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]