Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física — IRPF — referente ao mês de setembro. O lote contempla contribuintes prioritários e não prioritários, incluindo declarações de 2026 transmitidas fora do prazo, declarações com pendências regularizadas e restituições residuais […]

Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06/2026, o Estado de Santa Catarina passará a monitorar de forma automática as condições para fruição de Créditos Presumidos. A partir da competência março/2026 (com efeitos em abril/2026), contribuintes com pendências fiscais sofrerão o bloqueio imediato da transmissão do DCIP (Demonstrativo de Crédito Informado Previamente) no sistema SAT. Impedimentos para […]

PORTARIA SUTRI Nº 1.414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, […]