Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto está sujeita à anterioridade nonagesimal apenas, mas modulou os efeitos da decisão. O […]

Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra criticou, em entrevista à CNN, a reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal. Segundo o economista, a medida “acaba” com a rampa do tributo. Acontece que hoje em dia o IR é gradual, com cinco faixas de pagamento a depender da renda do cidadão, sendo elas: isenção, […]

O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos. A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços […]