Em Goiás, Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. PERCENTUAL APLICÁVEL. A pessoa jurídica submetida à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep que adquire produtos sujeitos à tributação concentrada a serem utilizados como insumos na produção ou na fabricação […]

Prazo para cadastramento ou atualização cadastral vai até sexta-feira (25) e abrange as empresas operadoras de despacho aduaneiro interessadas em atuar no novo Sistema de Controle de Importação e Exportação (SCIEX). Termina nesta sexta-feira (25), o prazo para as empresas operadoras de despacho aduaneiro interessadas em atuar no novo Sistema de Controle de Importação e...

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes […]