É o fim do PERSE?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou o limite máximo para o uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias. Subiu de 10% para 30% do valor final da dívida. A mudança vale para os três primeiros editais do Programa de Transação Integral (PTI), publicados em 31 de dezembro de 2024. Na ocasião, foram abertas três […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda realizou, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um webinar voltado à discussão dos desafios relacionados à proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas de quota fixa. O encontro ocorreu em um momento estratégico, às vésperas do início da Copa do […]

Em julho, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 744 mil distribuídos em mais de 80 mil premiações, o que corresponde a 2.603 chances de ganhar por dia. Os prêmios diários para o mês são os seguintes: Três prêmios de R$ 500; 100 prêmios de R$ 50; Mil […]