Notícias - Tributos

É o fim do PERSE?

Por: Dácio Menestrina - 10 de janeiro de 2024

Com a publicação da MP n° 1.202/23 ficou definido o fim da redução a 0% do IRPJ a partir de 1° de janeiro de 2025 e CSLL, PIS e COFINS a partir de 1° de abril de 2024 para as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de…

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Em Goiás, Mais de 8 mil contribuintes aderem ao Negocie Já na primeira semana​

O Negocie Já – 2° edição, programa do Governo de Goiás para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, já alcançou mais de 8 mil contribuintes e movimentou R$ 82 milhões em negociações desde o início da nova edição. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos à vista e R$ 62 milhões parcelados. Os […]

11 de fevereiro de 2026

Notícias

Nanoempreendedor fica dispensado do CNPJ Técnico e da emissão de documentos fiscais

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, publicado em 28 de agosto de 2026, estabelece que os nanoempreendedores estão dispensados da inscrição no chamado CNPJ Técnico e, consequentemente, da emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos na regulamentação do IBS e da CBS, novos tributos instituídos pela Reforma Tributária sobre o consumo. A medida se aplica ao […]

4 de setembro de 2026

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Regulamentação do ICMS na Transferência em Santa Catarina – Lei 19.172/2025

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da publicação da Lei 19.172/2025 no DOE – Extra de 08/01/2025, regulamentou a transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, conforme o Convênio de ICMS 109/2024. Até o momento, o Estado havia se pronunciado apenas sobre o Convênio ICMS 178/2023. Com esta publicação, estabelece, de forma retroativa...

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9 de janeiro de 2025