É o fim do PERSE?

Em um encontro marcado pelo diálogo e pela troca de experiências, a Receita Estadual do Paraná promoveu, nesta sexta-feira (17), uma capacitação sobre o Programa de Conformidade Fiscal do Estado (Confia Paraná), voltada aos profissionais da contabilidade. A ação, realizada em parceria com a Escola Fazendária (EFAZ), foi mais do que uma formação técnica, trata-se […]

DECRETO N° 56.323, DE 27 DE MARÇO DE 2024. (DOE de 28.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados. A GOVERNADORA...

Diante da publicação da Nota Técnica 2019.001 – v.1.64 em 03/09/2024, fica estabelecido o cronograma para ativação de algumas regras de validação da NF-e e NFC-e para o Estado de Santa Catarina relativas ao “cBenef” e “CCredPresumido”. Abaixo relacionamos as regras e as datas de ativação: > Regra N12-85 – Se CST com benefício fiscal,...