Notícias - Tributos

É o fim do PERSE?

Por: Dácio Menestrina - 10 de janeiro de 2024

Com a publicação da MP n° 1.202/23 ficou definido o fim da redução a 0% do IRPJ a partir de 1° de janeiro de 2025 e CSLL, PIS e COFINS a partir de 1° de abril de 2024 para as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de…

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Fazenda realiza Dia cBenef nesta quinta-feira (14) nas gerências regionais do Estado

Objetivo do mutirão é tirar dúvidas dos contribuintes sobre o preenchimento do código de benefícios fiscais que terá de ser informado nas notas a partir de 1º de setembro A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nesta quinta-feira, 14, o Dia cBenef. As 15 gerências regionais instaladas pelo Estado estarão preparadas para atender os […]

12 de agosto de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Atividade Econômica Prevista no Anexo I da Portaria ME n° 7.163, de 2021, no Anexo I da Portaria ME n° 11.266, de 2022, e no Caput do art. 4° da Lei n° 14.148, de 2021, com Redação da Lei n° 14.592, de 2023. Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob Regime de Fretamento, Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional (CNAES 4929-9/01 e 4929-9/02).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, § 5º, DA LEI Nº […]

28 de novembro de 2023

Notícias - Artigos

Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024 – RJ

O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024, tornou obrigatório o envio de informações para atualização cadastral dos contribuintes que estiverem fazendo uso dos benefícios listados no anexo único. O formulário de atualização deve ser preenchido de forma eletrônica e direto no sítio da Secretaria do...

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8 de julho de 2024