Notícias - Tributos

É o fim do PERSE?

Por: Dácio Menestrina - 10 de janeiro de 2024

Com a publicação da MP n° 1.202/23 ficou definido o fim da redução a 0% do IRPJ a partir de 1° de janeiro de 2025 e CSLL, PIS e COFINS a partir de 1° de abril de 2024 para as empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de…

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14 de outubro de 2024

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Prazo de adesão ao Refis/RJ é prorrogado até 8 de abril

Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado na quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e […]

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No Piauí, Governo inicia negociação de débitos do ICMS, relativos à dívida ativa, com até 95% de desconto

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