É o fim do PERSE?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre o tributo municipal. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada a versão da Comissão de […]

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse nacional. O PL 1.649/2024 suspende a exigibilidade de cobrança de tributos federais nessas obras. A suspensão será convertida em isenção sob a...

O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED iniciará, a partir de 29 de maio de 2026, um processo de transição para uma nova plataforma digital. A mudança será feita de forma gradual e busca modernizar o ambiente eletrônico utilizado por contribuintes, contadores, consultores e profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária. Segundo […]