Artigos - Tributos

Dos Limites para Transferência do Saldo Credor Acumulado de ICMS

Por: Eduardo Jose de Souza - 6 de novembro de 2023

As operações de transferências e compensações dos créditos acumulados de ICMS no Estado de Santa Catarina, estão regulamentadas nos artigos 40 a 52-C da Parte Geral do Regulamento. Consideram-se acumulados os saldos credores decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a…

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Solução de Consulta: Crédito. Insumos na Atividade Comercial. Impossibilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6032, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de […]

15 de março de 2024

Artigos

Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

A indústria das apostas esportivas tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, proporcionando entretenimento e emoção aos fãs de esportes em todo o mundo. Com o avanço da tecnologia, as apostas online se tornaram uma atividade acessível a partir de dispositivos móveis e computadores, criando um mercado global multibilionário. No entanto, a tributação das apostas esportivas...

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6 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Governo de SC zera imposto de arroz, feijão e farinhas e garante apoio de entidades para que desconto chegue ao consumidor

Em atenção à alta da inflação que vem impactando o preço dos alimentos em todo o país, o governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. Ao garantir a isenção do ICMS desses seis itens da cesta […]

19 de março de 2025