Notícias - Tributos

Discussão da reoneração depende de estudo sobre a MP da Compensação

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de junho de 2024

A pedido dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou um estudo da Consultoria da Casa sobre os impactos da Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras. Com arrecadação superior a R$ 23 bilhões este ano, a MP foi editada para bancar a redução da contribuição previdenciária paga por 17 setores da economia e dos pequenos municípios. O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que só vai apresentar o relatório do projeto da reoneração (PL 1.847/2024) após resolver esse impasse da MP.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Arquivos da DIEF de setembro/2024 podem ser entregues até o dia 24/10

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de agosto até 25/10. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de setembro de 2024 fica determinado para até o dia 24 de outubro, quinta-feira, para todas as inscrições. Já os arquivos eletrônicos da Escrituração […]

21 de outubro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Comissão debaterá dificuldades técnicas para a implementação da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023). O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI). O debate será […]

30 de junho de 2025

Notícias

Exportações brasileiras batem recorde em julho e no acumulado do ano

Foram US$ 30,9 bi no mês e US$ 198,2 bi de janeiro a julho, com superávits de US$ 7,6 bi e US$ 49,6 bi respectivamente Brasil bateu recorde de exportações no mês passado e também no acumulado anual (janeiro a julho), segundo dados divulgados nesta terça-feira (6/8) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do […]

7 de agosto de 2024