Notícias - Tributos

Discussão da reoneração depende de estudo sobre a MP da Compensação

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de junho de 2024

A pedido dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou um estudo da Consultoria da Casa sobre os impactos da Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras. Com arrecadação superior a R$ 23 bilhões este ano, a MP foi editada para bancar a redução da contribuição previdenciária paga por 17 setores da economia e dos pequenos municípios. O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que só vai apresentar o relatório do projeto da reoneração (PL 1.847/2024) após resolver esse impasse da MP.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, Economia informa sobre mudança nos documentos de arrecadação

A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por meio a Gerência de Controle da Arrecadação (GEAR), informa que, a partir desta segunda-feira (24/3), os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) e as Guias Nacionais de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNREs) pagos serão marcados com a tarja “PROVISÓRIO”, até que o banco confirme o recebimento do […]

25 de março de 2025

Notícias

Solução de Consulta Cosit nº 36 – Redução de Alíquotas a Zero (Hospitais e Laboratórios)

Publicada a Solução de Consulta COSIT nº 36, de 12 de março de 2026, que trata: Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALTERAÇÕES DOS CÓDIGOS NCM BENEFICIADOS. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI E NO DECRETO REGULAMENTADOR. As mudanças de códigos […]

16 de março de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior

A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será sobre renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. A live será aberta pela superintendente-adjunta da 6ª Região Fiscal, Joyce […]

2 de abril de 2024