Desoneração da folha será mantida, afirma presidente do Senado

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/25, que estabelece o reajuste anual automático dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta visa assegurar que a inflação não penalize o empreendedor, evitando o […]

As instituições financeiras que operam no Brasil devem se preparar para um novo cenário fiscal a partir do próximo mês. A Receita Federal oficializou, na última sexta-feira (20), a Instrução Normativa nº 2.315/2026, que regulamenta as novas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, fintechs e corretoras. A medida, publicada no […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na sessão virtual encerrada em 17/5. […]