Notícias - Tributos

Desoneração da folha será mantida, afirma presidente do Senado

Por: Dácio Menestrina - 23 de janeiro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, na sexta-feira (19), que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia continuará valendo. Segundo ele, o governo vai revogar o trecho da medida provisória que determinava reoneração gradual da folha (MP 1.202/2023), mantendo assim a decisão do Congresso Nacional sem prejuízo de uma discussão com os parlamentares, como por meio de projetos de lei.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Reforma Tributária Traz Eficiência, mas Não Resolve a Questão Fiscal Estrutural do Brasil

A 15ª edição do Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade), elaborado pelo IBPT, mostra que o Brasil segue como o país que menos converte arrecadação tributária em qualidade de vida entre as 30 nações com maior carga tributária do mundo. Especialistas ouvidos por reportagem da FENACON avaliam que a Reforma Tributária (EC nº […]

29 de julho de 2026

Notícias

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de […]

20 de abril de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Mais de 1 Milhão de Contribuintes Optam pelo Regime Regular do IBS e da CBS; Prazo Termina em 30 de Outubro

A Receita Federal informou que 1.000.142 contribuintes já fizeram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo termina em 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) e, segundo o órgão, não será prorrogado. Quem optar e depois quiser reconsiderar poderá cancelar a opção até 20 de dezembro de 2026. A Receita também […]

30 de outubro de 2026