Notícias - Obrigações Acessórias

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Por: Dácio Menestrina - 15 de janeiro de 2024

Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.

A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.

Veja também

Notícias - Tributos

Em Minas, liminar é concedida para não tributação de benefícios fiscais

A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu suspender a incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais provenientes do ICMS. A medida liminar, uma das primeiras concedidas no estado, foi proferida pelo juiz federal Flavio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto de Sete Lagoas, em favor de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024

Diante da publicação do Decreto n° 57.847/2024, o Estado do Rio Grande do Sul incluiu no seu Regulamento do ICMS, disposição quanto à venda de veículo autopropulsado, realizada por produtor ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 meses da data da aquisição da montadora. Deste modo, fica disposto que se ocorrer a venda do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

30 de outubro de 2024

Gestão Estratégica - Notícias

Grandes Teses: prazo para negociar débitos com descontos de até 65% termina em dezembro

Grandes Teses: prazo para negociar débitos com descontos de até 65% termina em dezembro Contribuintes que discutem determinadas controvérsias tributárias em processos administrativos ou judiciais podem avaliar a adesão aos Editais Conjuntos PGFN/RFB nº 4 e 5 de 2026. As modalidades permitem descontos de até 65%, conforme as condições escolhidas e os requisitos aplicáveis. O […]

14 de outubro de 2026