Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação do Simples Nacional, enviou, no ano passado, 3.459 Termos de Exclusão do Regime do Simples Nacional a contribuintes que possuíam débitos com o Estado de Goiás. Parte dos contribuintes regularizou a situação, mas 2.507 deles não atenderam ao comunicado e acabaram excluídos em 1º de janeiro de […]

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizaram o terceiro módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, abordando o funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). O instrumento foi criado para mitigar os impactos decorrentes da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS durante a transição para o […]

Diante da publicação do Decreto N° 616, de 10 de junho de 2024, o Estado de Santa Catarina prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de contribuintes que possuam também, estabelecimento situado em município do Rio Grande do Sul que tenha reconhecido situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de portaria da...