Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Foi disponibilizada, em 25/11/2024, uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinário e especial do Simples Nacional que permite a antecipação de parcelas. Essa funcionalidade não está disponível para Pert, Relp e parcelamentos do MEI. Para efetuar a antecipação é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em […]

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias tenham acesso a benefícios fiscais. Atualmente, as empresas só podem suspender o pagamento do Imposto sobre Bens […]

Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada – quem o fizer estará emitindo um documento sem validade fiscal, e as transações não […]