Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

Além de alíquota reduzida em 60% dos impostos sobre carnes, regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para itens da cesta básica Peças de desinformação estão repercutindo uma interpretação equivocada da proposta de regulamentação da reforma tributária. Diferente do que esses conteúdos maliciosos alegam, a incidência de impostos não muda entre os cortes de carne […]

No mérito, o caso em questão tratava de despacho de exportação a posteriori A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente reconhece que a prescrição intercorrente, que […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) explica como regularizar mercadorias retidas utilizando a Atendente Virtual Fazendária, a Nise. Ela está disponível para o público 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados. Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na...