Decreto 48.771/2024 – Alteração ICMS-ST Minas Gerais

Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que...

O governo federal deve adiar o envio da proposta que regulamentará aspectos operacionais do Imposto Seletivo, tributo criado pela Reforma Tributária do Consumo e conhecido como “imposto do pecado”. A expectativa é que o texto trate de regras de fiscalização, arrecadação, procedimentos administrativos e critérios de operacionalização do novo tributo. Entre os setores acompanhados com […]

Nos próximos dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoverá uma nova edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes em andamento na casa. Na oportunidade também serão conhecidos os vencedores do 23° Prêmio Criatividade […]