Notícias - Tributos

Decreto 48.771/2024 – Alteração ICMS-ST Minas Gerais

Por: Dácio Menestrina - 2 de fevereiro de 2024

O Estado de Minas Gerais publicou hoje, 01/02/2024, no DOE-MG, o Decreto 48.771/2024, que dispõe sobre alterações no ICMS devido por substituição tributária. Capítulo 17 da parte 2 do anexo VII do Regulamento de ICMS/MG: Alteração da descrição do Item 79.0 CEST 1707900 NCM 1602; Alteração da descrição do Item 79.1 CEST 17.079.01 NCM 1602.31.00;…

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17 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, Publicado ATO DIAT Nº 006/2025 e Nº 008/2025 – Alterando o PMPF dos produtos que especifica.

Foi publicado no Pesef de 26/02/2025 o Ato Diat 006/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Publicado também o Ato Diat 008/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS...

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26 de fevereiro de 2025

Notícias - Tributos

Espírito Santo antecipa isenção de ICMS para motoristas de aplicativo na compra de veículos

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou a antecipação da entrada em vigor da isenção de ICMS na compra de veículos novos por motoristas de transporte por aplicativo. O benefício, inicialmente previsto para 1º de agosto de 2026, poderá ser solicitado a partir de 1º de julho de 2026, após adequação dos sistemas e […]

23 de junho de 2026