Decreto 48.771/2024 – Alteração ICMS-ST Minas Gerais

Secretário Cleverson Siewert foi um dos convidados da 9ª Jornada do Conhecimento Expogestão, que contou com palestras de líderes da Nestlé, KPMG, Sicredi e Distrito Santa Catarina é um Estado associativista, liberal na economia e que faz da geração de emprego e renda a sua maior força. Este foi um dos recados dados pelo secretário...

A Receita Federal deu continuidade, em setembro, à Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição/declarações de compensação de créditos decorrentes de Pagamento Indevido ou a Maior. Com a operação, cerca de 25 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação, que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, foram analisados, permitindo […]

O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão de 22.772 empresas, totalizando R$ 8 bilhões em créditos tributários regularizados, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Elaborado em duas fases, o Refis ICMS MG […]