Decreto 48.771/2024 – Alteração ICMS-ST Minas Gerais

O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na última quinta-feira, 5/3, a primeira reunião em 2026 do seu Grupo de Trabalho “Tributação da Indústria da Reciclagem”. Na oportunidade, o Ministério da Fazenda reafirmou os ganhos da Reforma Tributária e as vantagens do crédito presumido, tornando a cadeia do material reciclado mais vantajosa em relação à […]

A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024. Sem o DTE a empresa não pode manter o Registro Especial […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu, por meio da Resolução nº 186/2026, novas datas e procedimentos para a opção pelo regime simplificado e pelos regimes de recolhimento do IBS e da CBS para o ano-calendário de 2027. A principal mudança é o adiantamento do período de escolha, que deixa de ocorrer em janeiro […]