Reforma Tributária - Notícias

Debatedores defendem Imposto Seletivo mais alto para produção automobilística menos sustentável

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de agosto de 2024

Representante do governo defendeu em simpósio na Câmara dos Deputados que todos os carros, inclusive os elétricos, estejam sujeitos ao novo Imposto Seletivo da reforma tributária (PLP 68/24), conforme texto aprovado na Câmara e que está no Senado. O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse aos parlamentares presentes na 5ª Biodiesel Week que o carro movido a biocombustível pode ser mais sustentável que o elétrico.

“Um carro híbrido movido a etanol descarboniza mais do que um carro elétrico com uma bateria produzida a carvão. Então, se você quer que o seu carro elétrico descarbonize na mesma proporção do que um carro híbrido movido a etanol, que produza o carro elétrico no Brasil, desenvolvendo bateria elétrica no Brasil, que tem uma matriz elétrica limpa”, disse Moreira.

O Imposto Seletivo deverá ser diferenciado para taxar mais os produtos que mais prejudicam o meio ambiente.

Moreira disse também que o programa Mover, que busca incentivar tecnologias renováveis no setor automotivo, faz essa diferenciação ao analisar toda a cadeia produtiva dos automóveis.

O secretário afirmou ainda que é preciso estar atento para que o Brasil tenha o protagonismo nas definições das políticas públicas ambientais frente a países que não têm uma cadeia energética tão limpa quanto a brasileira.

Cop 30
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o País deve lutar pelo fim do desmatamento ilegal, mas não deve fazer disso a tônica dos debates da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a Cop 30, que será em Belém, em novembro de 2025.

“Nós queremos nos apresentar para o mundo como o Brasil que pode ser vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono”, disse.

O diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes, disse que o investimento mundial em biocombustíveis foi de 1,7 trilhão de dólares no ano passado, um valor R$ 700 bilhões maior que há cinco anos.

O simpósio Biodiesel Week celebrou o Dia Internacional do Biodiesel, comemorado em 10 de agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias - Tributos

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a […]

1 de outubro de 2024

Notícias - Tributos

Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação Definição de “juros”: Todos os componentes da remuneração das debêntures, incluindo aqueles […]

27 de novembro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Prazo para entrega da Declaração Anual do MEI termina no sábado (31). Atraso pode gerar multa

Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado, limitado a 20% da receita anual. Além da multa, os MEIs que não apresentarem o documento no prazo estão sujeitos a outras […]

30 de maio de 2025