Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal desde 2023, e o processo não tem motivação política, justificando-se pelo fluxo crescente de mercadorias entre os dois países. Essa será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da […]

O Programa de Educação Fiscal do Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, promoveu nesta quinta-feira (15), um ciclo de palestras educativas sobre cidadania fiscal para os alunos do Colégio Cívico-Militar General Osório, em Ponta Grossa. A ação contou com o apoio da Delegacia Regional da Receita Estadual. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre […]

Em sessão realizada no último dia 4, o Carf aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas sobre presunção de receitas, dedução de gastos de propaganda e coexistência de lançamentos tributários. A deliberação foi conduzida para consolidar entendimentos já firmados e ampliar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário. Súmulas aprovadas Entre os temas […]