Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

A Receita Federal divulgou a tabela nacional do Valor da Terra Nua — VTN 2026, utilizada como referência para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR — e para a apuração do ITR. O VTN corresponde ao valor médio de mercado do solo rural, sem considerar benfeitorias, construções, culturas, […]

Foi publicado no Pesef de 26/02/2025 o Ato Diat 006/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Publicado também o Ato Diat 008/2025 alterando os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS...

Os processos de exclusão ou de indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a observar o prazo de 20 dias úteis para apresentação de defesa. A orientação consta no material de perguntas e respostas da Receita Federal sobre a Lei Complementar nº 227/2026. Segundo o Fisco, aplica-se aos casos o prazo de 20 dias úteis […]