Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

A Receita Federal divulgou novo cronograma operacional para a implantação do CNPJ alfanumérico, com antecipação de parte das atividades técnicas necessárias à migração do sistema. A mudança decorre de testes e validações realizados pelo Serpro, que indicaram a necessidade de distribuir melhor os procedimentos técnicos ao longo do cronograma de implantação, com objetivo de reduzir […]

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas. Apresentada ao Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, a emenda agora será encaminhada […]

Foram publicados no DOU de 05 de setembro de 2025, os Protocolos ICMS nº 30 de 2025 e 31 de 2025, com as seguintes alterações: Protocolo ICMS nº 30/2025 Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributárias nas operações com produtos alimentícios entre SP e PR. Altera os bens e mercadorias […]