Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro […]

Os contribuintes com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa no Rio Grande do Sul têm até esta quinta-feira, 30 de abril, para aderir ao segundo edital do programa Acordo Gaúcho, iniciativa de transação tributária coordenada pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado. Até o momento, o programa já contabiliza mais de 6 mil […]

O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de […]