Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

A 15ª edição do Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade), elaborado pelo IBPT, mostra que o Brasil segue como o país que menos converte arrecadação tributária em qualidade de vida entre as 30 nações com maior carga tributária do mundo. Especialistas ouvidos por reportagem da FENACON avaliam que a Reforma Tributária (EC nº […]

Em mais uma ação para promover a justiça fiscal e combater a sonegação de impostos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), regulamentou a identificação dos contribuintes que reiteradamente deixarem de cumprir suas obrigações tributárias, os chamados “devedores contumazes”, e estabeleceu critérios específicos de fiscalização para esses casos. “A caracterização do […]

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo   A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino […]