Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas. Apresentada ao Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, a emenda agora será encaminhada […]

Com a proximidade do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, o Sistema FENACON SESCAP/SESCON lança mais um edição da campanha Declare Certo com o slogan“Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”. A iniciativa visa esclarecer dúvidas dos contribuintes e reforçar o papel fundamental dos profissionais contábeis no processo de declaração. […]

Na data de hoje (30) foi publicada a IN n° 2.190/2024 prorrogando o prazo de adesão da autorregularização incentivada para débitos apurados em desacordo ao disposto no artigo 30 da Lei n° 12.973/14. O novo prazo permite que os contribuintes declarem os débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2022, no período de 10 de […]