Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

Senador defende que cobrança adicional da RAT é indevida para empresas que adotam medidas de segurança, garantindo proteção aos trabalhadores e segurança jurídica. O Senado Federal analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024, que visa suspender a obrigatoriedade de uma contribuição adicional ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) imposta pela Receita Federal, conforme o […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente enquanto polos exportadores.“O Brasil hoje exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário, exporta o custo da ineficiência que resulta […]

Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao […]