Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou 29 novos projetos de incentivo fiscal, beneficiando empreendimentos nos estados do Rio Grande do Norte (7), Bahia (6), Pernambuco (5), Espírito Santo (4), Maranhão (4) e Piauí (3). As empresas contempladas passam a ter direito à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e dos […]

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, em cumprimento ao disposto no art. 6° da Resolução n° 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2° da Lei n° 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1° de […]

Empresas terão até o dia 31 de julho de 2025 para se regularizar voluntariamente A Receita Estadual lançou neste mês um novo programa de autorregularização com foco na cobrança de ICMS não recolhido em vendas de madeira serrada. A iniciativa pretende recuperar cerca de R$ 4,4 milhões relacionados à comercialização do produto sem o devido […]