Crédito fiscal relativo a recolhimento do Extrato Fronteiras – ICMS PE

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a “coragem” do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vetar integralmente o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O senador destacou que, ao longo de 12 anos, […]

O Governo de Goiás abriu, em 29 de maio de 2026, as inscrições para o programa GovTech, iniciativa voltada à contratação de soluções inovadoras para a administração pública. O prazo para participação segue até 15 de junho de 2026. O edital lançado pela Secretaria da Economia propõe um desafio diretamente relacionado à área fiscal: desenvolver […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou nesta quinta-feira (22) a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida, efetivada por meio da resolução número 450/2025, visa injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense, […]