Artigos - Obrigações Acessórias - Tributos

Crédito Extemporâneo de PIS/COFINS: CARF afasta a obrigatoriedade de retificação da documentação fiscal

Por: Julian Waldmann - 8 de abril de 2025

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Downloads - Obrigações Acessórias

Perguntas e Respostas EFD Contribuições

7 de novembro de 2023

Artigos - Tributos

Crédito Presumido do IPI e a discussão quanto à incidência do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal está novamente avaliando um caso crucial: decidir se os créditos presumidos de IPI, provenientes da compra de matéria-prima para produtos de exportação, devem ser excluídos ou não da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dois votos apoiam a exclusão, enquanto outros dois acompanham com ressalvas. Essa posição traz vantagens...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

11 de dezembro de 2023

Notícias - Tributos

Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo

O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação […]

1 de julho de 2025