Notícias - Tributos

Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias recentes em até 12 vezes

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de maio de 2026

A Sefaz-MT passou a permitir o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos tributários estaduais vencidos entre três e cinco meses antes do pedido de negociação. A nova modalidade já está disponível no Sefaz Digital e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ.

A medida amplia as alternativas de regularização fiscal para contribuintes mato-grossenses, especialmente em relação a débitos declarados na EFD e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral da Sefaz, incluindo ICMS e outros débitos tributários. Antes, apenas débitos vencidos até o sexto mês anterior ao pedido poderiam ser parcelados nessa lógica.

Empresas com pendências recentes em Mato Grosso devem revisar sua situação fiscal e avaliar a adesão ao parcelamento eletrônico, evitando o acúmulo de encargos e reduzindo riscos de cobrança administrativa ou judicial.

Fonte: SEFAZ – MT

Veja também

Notícias - Tributos

Entes regionais superam a União em gasto primário e impulso fiscal

De 2019 a 2024 a média trimestral dos gastos primários do governo federal aumentou 5%, de R$ 484 bilhões para R$ 508,2 bilhões, já descontada a inflação. A despesa primária total de Estados e municípios, que em 2019 tinha média trimestral comparável ao da União, de R$ 510,3 bilhões, disparou para R$ 645 bilhões em […]

5 de junho de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda o federalismo fiscal cooperativo

O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que integra o conjunto de normativos de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A nova lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços […]

14 de janeiro de 2026

Notícias - Tributos

Prazo para pagar débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence na quinta-feira (25)

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes ao mês de setembro, vencem na quinta-feira (25/9). Segundo informações da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ 3,83 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual, dos quais aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao ICMS. Os […]

25 de setembro de 2025