Artigos - Tributos

Contratação de Fretes na Aquisição de Bens – Custo de Aquisição ou Insumos, Créditos de Pis e Cofins

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de outubro de 2023

Uma das principais dúvidas dos contribuintes optantes pelo regime não cumulativo, sempre foi o entendimento e os conceitos utilizados para a possibilidade da tomada de créditos das contribuições PIS e COFINS, na aquisição de bens e serviços, principalmente para as empresas com atividades econômicas industriais e as prestadoras de serviços.  Com a publicação da Instrução…

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3 de maio de 2024

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Alteração no JCP promove redução do benefício

Juntamente com as novas regras atinentes ao processo de subvenção para investimento, tivemos a alteração do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio através da publicação da Lei n° 14.789/2023. A principal mudança relacionada ao benefício é o valor da base de cálculo dos juros. Sabemos que apenas algumas contas do patrimônio líquido devem ser utilizadas...

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12 de janeiro de 2024

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Portaria SEF/SC N° 207/2024 – Autoriza o Diferimento das Importação por Outra UF nos casos que especifica.

Foi publicado no PeSEF/SC de 14 de agosto de 2024, a Portaria SEF N° 207/2024 que autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei nº 14.967, de 2009, a aplicação do diferimento do ICMS às importações realizadas por intermédio de portos localizados em outras unidades da Federação em decorrência de limitações físicas de desembarque de...

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14 de agosto de 2024