Notícias - Obrigações Acessórias

Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado

Por: Dácio Menestrina - 25 de abril de 2024

Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados[1].

Os usuários dos módulos WEB do eSocial com navegadores atualizados já utilizam as cifras mais seguras e não serão impactados pela mudança.

Os desenvolvedores de software e usuários do ambiente Web Service do eSocial devem observar as orientações abaixo:

A revisão consiste em remover cifras utilizadas pelos servidores, de modo a serem mantidas apenas as cifras listadas abaixo, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial. Cifras diferentes deverão ser removidas.

Após o procedimento, o sistema passará a aceitar as comunicações somente com TLSv1.2 utilizando as cifras abaixo.

RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256
RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384
ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256
ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384

A implantação do conjunto de cifras com TLSv1.2 acima indicadas no ambiente de produção do eSocial importará na retirada dos protocolos TLSv1.0, e TLS 1.1 seguindo o cronograma abaixo:

24/06/2024: Eliminar o protocolo TLSv1.0

24/07/2024: Eliminar as cifras CBC

26/08/2024: Eliminar o protocolo TLSv1.1

Como testar se o sistema está preparado para as novas configurações de cifras do eSocial:

O ambiente de produção restrita do eSocial já está adaptado às cifras de segurança com TLSv1.2. Portanto, caso o usuário queira verificar se o sistema operacional, hardware ou software utilizados na transmissão de eventos ao eSocial estão preparados para as novas cifras de segurança, basta transmitir algum evento ao ambiente de produção restrita do eSocial. Caso a transmissão do evento ocorra com sucesso, os seus sistemas estão adaptados às cifras de segurança com TLSv1.2.

Atenção: no dia 23/04/2024 o Manual de Orientação do Desenvolvedor foi alterado com importante “Atualização da seção Padrão de Cifras”. O tópico “6.5 Padrão de Cifras” do manual passou a orientar que o eSocial estará configurado para trabalhar a partir do dia 24/06/2024 com as Cifras acima na versão TLSv1.2, seguindo o cronograma indicado.

Informações complementares referentes a possível erro na tentativa de conexão após a implantação das cifras com TLSv1.2

Caso o usuário tente realizar a conexão para o envio de eventos e receba como resposta o erro abaixo, provavelmente estará se comunicando usando uma versão de TLS ou Cifra não suportado:

A conexão com o servidor foi redefinida ou encerrada, ou um protocolo SSL incompatível foi encontrado” ou “Could Not Establish Trust Relationship for the SSL/TLS Secure Channel with Authority” (ou outra mensagem que contenha as palavras-chave “SSL”, “SSL/TLS”, “handshake” ou “conexão segura”).

Nesse caso, para que seja possível se conectar, haverá a necessidade de um Sistema Operacional (SO) compatível com a versão TLSv1.2 conforme detalhado abaixo.

1. Sobre o Sistema Operacional

1.1. Microsoft Windows: O TLSv1.2 é suportado em versões mais recentes do Windows, incluindo Windows 7, Windows 8, Windows 10 e suas versões correspondentes para servidores.

1.2. Linux: A maioria das distribuições Linux modernas suporta o TLSv1.2, incluindo distribuições populares como Ubuntu, CentOS, Red Hat, Debian e outras.
1.3. macOS: O TLSv1.2 é suportado em versões recentes do macOS (anteriormente OS X), como macOS 10.9 Mavericks e posteriores.

1.4. iOS: O iOS suporta o TLSv1.2 em suas versões mais recentes.

2. Sobre o Software utilizado

Também é necessário avaliar o software usado para o envio das informações ao eSocial. Em alguns casos, o desenvolvimento pode ter codificado o sistema para acionar um TLS específico, não direcionando para o caminho padrão. Se isso ocorrer, é importante acionar o fornecedor do software para as devidas correções.


[1] Antes de uma conexão segura ser estabelecida, o protocolo e a cifra são negociados entre o servidor do eSocial e o servidor que enviará dados ao eSocial, com base na disponibilidade de cifras em ambos os lados. (Fonte: https://docs.microsoft.com/pt-br/power-platform/admin/server-cipher-tls-requirements)

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Aprovado leiaute do Programa Gerador da Dirf 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do […]

28 de novembro de 2023

Notícias

Receita Federal irá prorrogar prazos de tributos e entrega de declarações com vencimento no dia 20 de maio

A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Em breve serão publicados os atos normativos com as novas datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de […]

21 de maio de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF

Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 se encerra no dia […]

16 de agosto de 2024