Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

A partir desta semana vigora um artigo da Lei nº 23.063/2024, que estabeleceu caminho mais curto para a cobrança dos valores de tributos (impostos ou taxas) declarados espontaneamente pelo contribuinte e não quitados em tempo hábil, relativos ao ICMS e ITCD.  A partir de agora as declarações dos inadimplentes podem ser inscritas de imediato na […]

O Poder Executivo está disposto a negociar as condições da desoneração da folha de pagamento. É o que afirmou na terça-feira (30) o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com ele, a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, de suspender a desoneração após ação proposta pelo governo, não encerra o […]

A “Jornada sobre a Reforma Tributária” aberta, nesta semana, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) largou na frente não apenas pelo formato do curso de qualificação continuada sobre o novo sistema tributário, mas por se tratar de um modelo pioneiro no País e de realizar uma parceria com duas entidades que estão envolvidas diretamente […]