Congresso definirá regulamentação da reforma tributária

A Receita Federal em São Paulo realiza nessa terça-feira, 28 de novembro, a Operação “Desmonte”. A ação tem como alvo um shopping localizado na região da Avenida Paulista, onde são comercializados produtos falsificados de origem estrangeira, além de mercadorias provenientes de descaminho, tais como celulares e notebooks. Estima-se que serão apreendidas cerca de 50 toneladas […]

Foi publicado no DOE-MG de 27/01/2024 o Decreto 48.768/2024, que promove alterações relativas ao ICMS nas operações de transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. A seguir, as alterações com maior relevância para os contribuintes Mineiros: Alteração do Inciso I e inclusão do §3 do Art. 134 do RICMS/MG: Encerra-se o diferimento quando: A operação com...

Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, para o setor de telecomunicações, adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a fim de financiar fundos para o combate à pobreza no Rio de Janeiro e em Alagoas. Os relatores são os ministros Luiz Fux e André Mendonça, […]