Notícias - Tributos

CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) de combustíveis

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7304

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

–

–

–

3

AM

–

*4,3276

2,9531

1,9289

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,5813

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,9300

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,1702

**5,0115

–

–

–

9

GO

–

*3,6598

–

–

–

–

10

MA

–

*4,4600

–

–

–

–

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,3230

–

–

–

–

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

*4,5200

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8640

5,0500

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,3440

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,1632

4,5461

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

–

–

–

26

SP

–

3,6800

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Notícias

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes […]

11 de fevereiro de 2025

Notícias - Tributos

Alckmin: Não há impacto fiscal com Reintegra e drawback

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que não há como falar em impacto fiscal com o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) e o regime drawback, ambos previstos no plano de contingência frente ao tarifaço de 50% contra uma parte dos produtos brasileiros exportados […]

19 de agosto de 2025

Notícias

PORTARIA SEF 217/2025 – Dispensa da apresentação da DIME – Santa Catarina.

Publicada a Portaria SEF 217/2025 que trata dos requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da DIME em Santa Catarina. A partir de 1º de setembro de 2025 os contribuintes inscritos no CCICMS poderão optar de forma irretratável pela apuração do ICMS com base nas informações prestadas na EFD ICMS IPI, em substituição à...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

5 de agosto de 2025