Notícias - Tributos

CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor (PMPF) de combustíveis

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de junho de 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

–

4,7304

–

–

–

–

2

AL

3,4910

*4,5723

*4,7666

–

–

–

3

AM

–

*4,3276

2,9531

1,9289

–

–

4

AP

–

4,9900

–

–

–

–

5

BA

–

4,5900

3,6940

–

–

–

6

CE

–

4,5813

4,9963

–

–

–

7

DF

–

*3,9300

6,7800

–

–

–

8

ES

–

*4,1702

**5,0115

–

–

–

9

GO

–

*3,6598

–

–

–

–

10

MA

–

*4,4600

–

–

–

–

11

MG

5,9864

4,2091

4,9028

–

–

–

12

MS

5,8313

3,7522

4,2195

–

–

–

13

MT

6,9724

3,7004

3,5400

3,3000

–

–

14

PA

–

4,3230

–

–

–

–

15

PB

*4,9567

*4,3328

*4,7922

–

4,9693

4,9693

16

PE

–

*4,5200

–

–

–

–

17

PI

7,2000

4,1000

–

–

–

–

18

PR

–

3,8640

5,0500

–

–

–

19

RJ

2,4456

*4,1600

*4,5800

–

–

–

20

RN

–

4,9100

5,1500

–

–

–

21

RO

–

4,7020

–

–

4,0864

–

22

RR

7,3440

4,7740

–

–

–

–

23

RS

–

4,1632

4,5461

–

–

–

24

SC

–

4,3700

4,9900

–

–

–

25

SE

*5,6420

*4,7620

4,8850

–

–

–

26

SP

–

3,6800

–

–

–

–

27

TO

7,5600

4,3200

–

–

–

–

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

Categorias

Veja também

Notícias

CCJ do Senado aprova redução de imposto para mercados doarem alimentos

Texto que estabelece dedução de 5% da CSLL será analisado na Câmara Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução […]

17 de outubro de 2024

Notícias - Tributos

CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o […]

11 de junho de 2025

Notícias

Santa Catarina renova medida para proteger indústria leiteira e garantir competitividade dos produtores locais

Para assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello decidiu prorrogar por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais voltados à importação de leite e derivados. A medida entrou em vigor em julho do ano passado, junto de outras ações do Programa Leite Bom, e foi renovada […]

31 de julho de 2025