Como ficarão as subvenções para investimento em 2024?

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais adotem maior cautela na formação, aplicação e desdobramento de teses tributárias, com atenção especial à modulação de efeitos e à prevenção das chamadas “teses filhotes”. A orientação busca reduzir a multiplicação de controvérsias derivadas de julgamentos tributários relevantes, evitando que decisões sobre determinada tese principal gerem […]

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que isenta o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações internas com cimento destinado à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná. Com isso, o Estado adota uma importante medida para baratear a manutenção de rodovias, além de […]

Diante da publicação do Decreto N° 616, de 10 de junho de 2024, o Estado de Santa Catarina prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de contribuintes que possuam também, estabelecimento situado em município do Rio Grande do Sul que tenha reconhecido situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de portaria da...