Comitê Gestor apresenta estrutura e avanços da implementação do IBS em reunião com Ministério da Fazenda
A reunião ocorreu em Mato Grosso do Sul, com participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira, e de equipes técnicas envolvidas na implantação da Reforma Tributária do Consumo.
O encontro reforçou a cooperação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Comsefaz na construção do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A pauta é relevante porque demonstra que a implementação da Reforma Tributária avança em frentes institucionais, normativas, tecnológicas e operacionais.
O Comitê Gestor do IBS será responsável pela administração do novo imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de uma estrutura inédita no país, pois reunirá 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5,5 mil municípios na administração coordenada de um tributo nacionalmente uniforme.
Durante a reunião, foi apresentada a organização do Conselho Superior do Comitê Gestor, composto por 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes municipais. Também foi destacada a existência de seis comissões de trabalho transitórias, responsáveis pelas áreas administrativa, jurídica, regimental, regulamentar, operacional e de tesouraria.
Outro ponto importante é a atuação conjunta entre o CGIBS e a Receita Federal. Embora o IBS seja administrado por estados e municípios e a CBS pela União, os dois tributos formarão o IVA Dual brasileiro e compartilharão regras, conceitos, documentos fiscais, obrigações acessórias e soluções tecnológicas.
Entre as entregas já realizadas, foram destacados atos conjuntos relacionados às obrigações acessórias de 2026, à Plataforma Pública do Split Payment, à Declaração de Regimes Específicos — DeRE e ao cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos com campos relativos ao IBS e à CBS.
A notícia também informa que a construção dos regulamentos do IBS e da CBS mobilizou mais de 2 mil técnicos da União, estados e municípios, distribuídos em 120 grupos de trabalho. Esse dado reforça a complexidade da transição e a necessidade de coordenação institucional para reduzir divergências interpretativas e aumentar a previsibilidade para contribuintes.
Do ponto de vista empresarial, a pauta não cria obrigação nova imediata, mas sinaliza que a implementação prática da Reforma Tributária segue em andamento. Empresas, contabilidades, consultorias e fornecedores de sistemas devem acompanhar os atos conjuntos, leiautes técnicos, obrigações acessórias, regras de apuração assistida, documentos fiscais eletrônicos, split payment e orientações do CGIBS e da Receita Federal.
A fase de 2026 tem caráter essencialmente educativo e orientador, mas deve ser utilizada para testes, ajustes de sistemas, revisão de cadastros, validação de documentos fiscais e preparação das áreas fiscal, contábil, financeira, jurídica e tecnológica.
Fonte: CGIBS
